A reforma política é um consenso, mas alguns pontos geram discordâncias no Congresso e na sociedade. Algumas propostas podem ser tratadas em projetos de lei. Outras só por emenda constitucional, que depende de um mínimo de 49 votos no Senado e 308 votos na Câmara, em dois turnos de votação.
É consensual a necessidade de mudar o sistema proporcional. Ninguém entende como um candidato com poucos votos se elege com as sobras e outros mais votados, não. A decisão do novo modelo poderia vir da consulta popular.
Há sugestões do sistema distrital misto para as eleições de deputados e vereadores, utilizando o sistema distrital puro, majoritário, como transição para o futuro. Essa proposta talvez pudesse ser objeto de lei ordinária, já que o sistema proporcional prevaleceria, facilitando sua aprovação.
É consensual também a necessidade de mudar o mecanismo atual do financiamento das campanhas, tido como fonte de corrupção e escândalos. O fundamental é a igualdade entre os candidatos e combater o abuso do poder econômico e político.
O financiamento público exclusivo foi aprovado por um voto de diferença. Teria o mérito de inibir a corrupção e baratear custos, mas tem o inconveniente de retirar verbas de fins mais urgentes, como educação e saúde. E ainda enfrenta a dificuldade de financiar 450 mil candidatos, num ambiente de 30 partidos.
Poderiam ser adotadas regras proibindo as doações a candidatos. Doações aos partidos facilitariam a fiscalização e despersonalizariam a disputa. Outra ideia seria um teto ao orçamento das campanhas, limitando as doações das empresas privadas. Nossas campanhas estão entre as mais caras. Outra decisão que deveria vir da consulta.
A última mudança eleitoral aboliu showmícios, outdoors, painéis eletrônicos, além de camisetas e outros brindes. Outros excessos devem ser eliminados. Deveriam ser proibidas as pichações, pinturas de muros, faixas, cartazes e placas, tudo que suje as cidades. A propaganda seria panfleto, santinho e adesivo de até 40x80cm, rádio, TV e carro de som.
Outra proposta adequada seria reduzir o período da propaganda eleitoral, muito longo, dispendioso e cansativo. Poderia ser encolhido para trinta dias. Os canais de televisão fechados divulgariam pelo menos as inserções, abrangendo mais de 17 milhões de lares. No âmbito das convenções partidárias, em nome da transparência, é necessário eliminar manobras das atas. Os partidos decidem uma coisa na convenção e a ata vai em sentido contrário, favorecendo negociações espúrias. Um observador da Justiça corrigiria a distorção.
Outra deformação é a substituição de candidatos. A campanha é feita para um candidato que, na véspera, é substituído por outro. Essa manobra, quando ocorre, frauda a vontade eleitoral.
Já reduzimos o número de suplentes de senador e proibimos o parentesco. Precisamos ouvir a população, fazer as mudanças urgentes na legislação, buscando a transparência e a igualdade . Com isso podemos avançar mais na qualidade da representação política.
