Uma das reclamações mais recorrentes do setor produtivo é a burocracia existente na montagem da qualquer negócio. Um estudo do Banco Mundial, que avalia os negócios em 185 economias, demonstra que o Brasil perdeu dez posições. O Brasil é um dos países da América do Sul onde é mais difícil fazer negócios.
A despeito disso, o Brasil, com um Produto Interno Bruto de US$ 2,223 trilhões em 2012, continua como a sétima economia do mundo. Isso significa dizer que potencialidades, temos. E isso também nos leva a pensar o quanto podemos avançar.
Entre os principais empecilhos para o estabelecimento de empresas no país estão o custo dos impostos, a obtenção de alvarás, custos de documentação para lidar com comércio exterior e os procedimentos necessários para começar uma empresa.
Por isso o Congresso Nacional tem de contribuir com medidas legislativas que facilitem o ambiente de negócios no Brasil. Uma das ideias é o sistema de votação em regime especial de projetos que favoreçam o ambiente econômico, social e empresarial. O que chamei de Brasil Mais Fácil.
Estamos conversando sobre a necessidade de criarmos “leis expressas”, que possam ter tramitação acelerada nas duas casas. São projetos existentes ou a serem propostos que aumentem a segurança jurídica, a previsibilidade nos negócios e combatam o excesso de burocracia.
São exemplos de leis expressas a que permite a compensação de créditos apurados pelo contribuinte com débitos relativos a quaisquer impostos e contribuições, inclusive previdenciária e a que cria um novo tipo de sociedade anônima de capital fechado e simplificada.
No setor trabalhista são dois projetos de grande relevância: regulamentação do trabalho terceirizado e o que permite realização de horas extras para trabalhadores com jornada inferior a 44 horas, hoje estranhamente proibido pela legislação.
No setor de transportes precisamos redimensionar a cobrança do adicional sobre frete da marinha mercante, flexibilizar as condições de emprego de embarcações estrangeiras no Brasil e eliminar o vale-pedágio, um terror burocrático tão inútil quanto ineficaz.
De outro lado, reforçando a missão fiscalizadora, estamos implementando, também, um programa de avaliação das políticas públicas pelo Parlamento e o acompanhamento do sistema tributário nacional. São iniciativas que fortalecem o Congresso e honram o cidadão.
Dessa forma, poderemos continuar dando respostas para a sociedade, com um trabalho mais eficaz, transparente e que represente mudanças efetivas na vida dos cidadãos. O Congresso reúne as condições de ajudar o país a ser mais seguro, mais amigável e mais atrativo para o investimento internacional.
