POR UM BRASIL MAIS FÁCIL

Uma das reclamações mais recorrentes do setor produtivo é a burocracia existente na montagem da qualquer negócio. Um estudo do Banco Mundial, que avalia os negócios em 185 economias, demonstra que o Brasil perdeu dez posições. O Brasil é um dos países da América do Sul onde é mais difícil fazer negócios.

A despeito disso, o Brasil, com um Produto Interno Bruto de US$ 2,223 trilhões em 2012, continua como a sétima economia do mundo. Isso significa dizer que potencialidades, temos. E isso também nos leva a pensar o quanto podemos avançar.             
Entre os principais empecilhos para o estabelecimento de empresas no país estão o custo dos impostos, a obtenção de alvarás, custos de documentação para lidar com comércio exterior e os procedimentos necessários para começar uma empresa.
       Por isso o Congresso Nacional tem de contribuir com medidas legislativas que facilitem o ambiente de negócios no Brasil. Uma das ideias é o sistema de votação em regime especial de projetos que favoreçam o ambiente econômico, social e empresarial. O que chamei de Brasil Mais Fácil.
Estamos conversando  sobre a necessidade de criarmos “leis expressas”, que possam ter tramitação acelerada nas duas casas. São projetos existentes ou a serem propostos que aumentem a segurança jurídica, a previsibilidade nos negócios e combatam o excesso de burocracia.
São exemplos de leis expressas a que permite a compensação de créditos apurados pelo contribuinte com débitos relativos a quaisquer impostos e contribuições, inclusive previdenciária e a que cria um novo tipo de sociedade anônima de capital fechado e simplificada.
No setor trabalhista são dois projetos de grande relevância: regulamentação do trabalho terceirizado e o que permite realização de horas extras para trabalhadores com jornada inferior a 44 horas, hoje estranhamente proibido pela legislação.
No setor de transportes precisamos redimensionar a cobrança do adicional sobre frete da marinha mercante,  flexibilizar  as condições de emprego de embarcações estrangeiras no Brasil e  eliminar o vale-pedágio, um terror burocrático tão inútil quanto ineficaz.
De outro lado, reforçando a missão fiscalizadora, estamos implementando, também, um programa de avaliação das políticas públicas pelo Parlamento e o acompanhamento do sistema tributário nacional. São iniciativas que fortalecem o Congresso e honram o cidadão.
Dessa forma, poderemos continuar dando respostas para a sociedade, com um trabalho mais eficaz, transparente e que represente mudanças efetivas na vida dos cidadãos. O Congresso reúne as condições de ajudar o país a ser mais seguro, mais amigável e mais atrativo para o investimento internacional.
Compartilhe este artigo

Artigos relacionados

Senador entrega retroescavadeiras para municípios alagoanos

Tive a alegria de entregar nesta segunda-feira (19), duas...

O inacreditável acontece

Quando ficou evidente que políticos (de todos os partidos...

O eixo do carro de boi

Ainda sobre a eleição. Aconteceu outro fato inusitado que...

O Quinto Mandamento

Insistem em pedir que eu escancare minhas convergências com...

Assine o Boletim Eletrônico

Assinando, você receberá em seu e-mail notícias e artigos atualizados do site.

A página eletrônica do Senador Renan Calheiros é um espaço para divulgar ideias, posicionamentos e opiniões do parlamentar alagoano. O endereço eletrônico www.renancalheiros.com.br é atualizado pela assessoria de imprensa e agrega artigos, discursos, notícias, projetos, além de dados biográficos da carreira política do senador.

Contato

Senador Renan Calheiros
E-mail: [email protected]
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Anexo I Ed. Principal 15º andar
BrasíliaDF - CEP 70.165-920
(61) 3303-2261 / (61) 3303-2263