Na última semana, 15 governadores desembarcaram em Brasília apreensivos com a situação financeira de seus Estados. Os chefes do executivo fizeram uma reunião com os presidentes do Senado, José Sarney, da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e com os líderes partidários do Congresso. Os governadores trouxeram ponderações totalmente defensáveis para resgatar a capacidade de investimentos dos Estados.
A agenda inclui a votação dos royalties – já aprovada no Senado e aguardando a votação da Câmara, que deverá ocorrer na segunda quinzena de março -, o aperfeiçoamento do piso salarial dos professores e atenção maior em todas as discussões que envolvam a questão federativa.
Outro ponto relevante mencionado pelos governadores já havia sido levantado pelo PMDB. Em junho de 2011, os senadores do PMDB, em um encontro com a Presidente Dilma, defendeu a necessidade de renegociar novos parâmetros para as dívidas dos estados com a União. O atual indexador da dívida, IGP-DI – Índice Geral de Preços – é desproporcional e incompatível com a atual realidade do Brasil e com a capacidade de pagamento dos estados.
O PMDB subscreveu um Projeto de Lei de iniciativa do Senador Eduardo Braga (PMDB/AM) mudando o indexador. O projeto do PMDB propõe exatamente substituir este indexador. Esta proposta, para a qual já pedimos ao senador Delcídio Amaral (PT/MS) a designação do relator, pode colaborar decisivamente para resgatar a capacidade de investimentos dos estados, encontrando-se outro indexador que não asfixie as unidades da federação.
A bancada do PMDB definiu que este projeto passará a ser a bandeira prioritária do PMDB. Outra deliberação, igualmente importante, se refere à guerra fiscal entre os estados, onde algumas unidades, no intuito de atrair investimentos, zeram as alíquotas de ICMS. Durante a semana, em reuniões com empresários e centrais sindicais, ficou explícita uma apreensão de empregadores e empregados quanto a um processo de desindustrialização que tem consequências inevitáveis no nível do emprego no Brasil.
Desta forma, também respaldado pela bancada do PMDB, teremos uma rápida definição em torno da chamada Resolução 72 que trata da unificação estadual do ICMS nas importações, eliminando as isenções criadas em vários estados brasileiros. Serão realizadas audiências públicas com empresários, sindicatos e governo e, imediatamente, depois o Senado vai deliberar sobre a chamada Resolução 72.
O Senado irá se posicionar rapidamente sobre o assunto ainda que ele implique em compensações ou regras de transição para os Estados que tenham perdas no primeiro momento da unificação das alíquotas. O que não podemos mais é adiar esta importante decisão para a indústria brasileira e para o mercado de trabalho dos brasileiros.
