PISO SALARIAL PARA AS POLÍCIAS

Foto: dossie.centrovivo.orgO Senado Federal deu um passo importante para que o Brasil valorize seus policiais e, de maneira direta, contribua para combater nossos índices de criminalidade. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 41, que prevê a fixação de um piso salarial nacional para policiais (civis e militares) e bombeiros militares e a criação de fundo com recursos federais para custear a complementação salarial desses servidores.

     Agora a proposta terá uma rápida tramitação no Senado porque serão suprimidos prazos regimentais. Os líderes já concordaram com a agilidade e proposta será votada ainda este ano. Quando apresentei a emenda a intenção era de inserir na Constituição Federal um mecanismo que garantisse um valor mínimo, um padrão mínimo nacional de remuneração, para esses profissionais, cuja importância para o Estado e para a sociedade brasileira é inquestionável.

     Os servidores policiais desempenham a mais típica das funções de Estado, que é a de cuidar da segurança das pessoas, da segurança das relações sociais.E isso é condição sem a qual não podemos jamais falar em democracia, liberdades individuais e liberdades públicas.

     E, justamente, por exercerem atividade típica de Estado, os policiais merecem o amparo de mecanismos constitucionais como o que foi aprovado. A proposta é equilibrada e estabelece a complementação de recursos pela União, de maneira a que os Estados possam efetivamente oferecer uma remuneração adequada e digna para os servidores policiais.

A remuneração inadequada para os servidores policiais é um fator que potencializa o abandono da carreira, a dedicação a outras atividades distintas da segurança pública e o constante assédio dos criminosos, que acenam com vantagens financeiras e materiais. É impossível estruturar uma carreira policial sem a adequada remuneração. Quando estive à frente do Ministério da Justiça, fui um dos que mais se empenhou na melhoria salarial e profissional dos quadros da polícia federal.  

     Já  temos sinais positivos do governo para que essa PEC tenha efeitos financeiros de curto prazo. Após um ano da aprovação já teríamos a transferência de recursos da União para os Estados, no sentido de complementar os salários dos policiais. Os policiais também já se mobilizaram.Esta semana recebi a visita do Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores das Policias Civis, Jânio Gandra, e do Presidente da Associação Nacional de Praças e deputado por Brasília, Cabo Patrício. Ambos elogiaram a iniciativa e prometeram uma grande mobilização para apressar a votação da emenda.

Compartilhe este artigo

Artigos relacionados

Senador entrega retroescavadeiras para municípios alagoanos

Tive a alegria de entregar nesta segunda-feira (19), duas...

O inacreditável acontece

Quando ficou evidente que políticos (de todos os partidos...

O eixo do carro de boi

Ainda sobre a eleição. Aconteceu outro fato inusitado que...

O Quinto Mandamento

Insistem em pedir que eu escancare minhas convergências com...

Assine o Boletim Eletrônico

Assinando, você receberá em seu e-mail notícias e artigos atualizados do site.

A página eletrônica do Senador Renan Calheiros é um espaço para divulgar ideias, posicionamentos e opiniões do parlamentar alagoano. O endereço eletrônico www.renancalheiros.com.br é atualizado pela assessoria de imprensa e agrega artigos, discursos, notícias, projetos, além de dados biográficos da carreira política do senador.

Contato

Senador Renan Calheiros
E-mail: [email protected]
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Anexo I Ed. Principal 15º andar
BrasíliaDF - CEP 70.165-920
(61) 3303-2261 / (61) 3303-2263