O Congresso demonstrou esta semana que está sintonizado com os anseios da sociedade. Depois do Senado Federal, a Câmara dos Deputados aprovou a emenda aglutinativa com a PEC 41, de minha autoria, que fixa o piso salarial nacional de policiais e bombeiros. A diferença entre o que os estados pagam atualmente e o piso será bancada por um fundo sob responsabilidade da União.
Em todos encontros com entidades sindicais e lideranças, afirmei que o fundamental seria garantir a aprovação do piso este ano e não permitir personalizações e demagogia eleitoral. Mais do que uma conquista salarial para as categorias, o piso significa mais dignidade para os policiais, suas famílias, e mais segurança nas ruas. A polícia enfrenta uma guerra diária e desleal contra a criminalidade e os salários não estavam à altura da sua responsabilidade.
Quando tive a honra de ocupar o Ministério da Justiça, pude constatar que melhores salários e condições materiais adequadas de trabalho refletem instantaneamente na redução das estatísticas de violência. Naquela oportunidade corrigimos salários e modernizamos os equipamentos das polícias sob responsabilidade da União: a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Os resultados foram muito positivos.
Além de proporcionar mais tranquilidade à população, o piso vai evitar tragédias que atingem policiais pressionados por um trabalho mau remunerado e arriscado. O relatório feito pelo Centro de Assistência Social da Polícia Militar de Alagoas, mostrou que em 2009, mais de 830 militares procuraram o Centro em busca de atendimento. Os casos iam desde problemas psicológicos até alcoolismo. A grande maioria era de soldados e cabos. Em outro estado do Nordeste, o Ceará, 6% de todo efetivo da PM estadual estavam em tratamento. Em Goiás, 70% dos aposentados da Polícia Militar eram pacientes psiquiátricos.
Esse drama, em maior ou menor escala, se repete nos demais estados. Estamos suprimindo distorções. Sabemos que é mais um importante passo no capítulo da segurança públlica. Ao fixarmos o piso salarial digno estamos corrigindo uma ponta do sistema, restando ainda apontar uma fonte de financiamento permanente da Segurança.
Neste aspecto já está pronta para ser votada no Senado Federal outra emenda constitucional, de minha autoria, que obriga a União, Estados e Municípios a investirem percentuais mínimos em Segurança Pública. Aprovada, a proposta coloca na segurança R$ 1 bilhão ao ano em novas viaturas, armamentos modernos, operações de inteligência e construção de presídios. O Brasil não pode mais adiar a discussão sobre Segurança Pública.
