O Senado Federal comemorou esta semana os seis anos da Lei Maria da Penha. Denominação que foi uma homenagem a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica em consequência das tentativas de homicídio praticadas pelo seu então marido.
As comemorações não expressam apenas um olhar sobre o passado da Lei Maria da Penha. Elas se voltam, sobretudo, para o futuro. Vários mecanismos de proteção às mulheres não foram suficientemente implantados ainda nos estados, a exemplo das casas-abrigo e os centros de referência.
As discussões sobre a Lei Maria da Penha e a aprovação desta Lei muito me honram, uma vez que a Lei Maria da Penha foi aprovada quando, em 2006, estivemos à frente da Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional.
Nos dois biênios em que presidi o Congresso Nacional houve, de fato, um grande esforço dos senadores e deputados em favor do aprimoramento de marcos legais importantes, principalmente no tocante ao capítulo da Segurança Pública.
O Senado e o Congresso, portanto, fizeram a sua parte. Como resultado da aprovação da Lei Maria da Penha, já foram instaurados mais de 685 mil procedimentos até dezembro de 2011. Desse total, é importante ressaltar, 408 mil procedimentos já foram julgados e encerrados.
Além disso, já são contabilizadas no Brasil cerca de 27 mil prisões em flagrante e quase 4.200 prisões preventivas, em razão da Lei Maria da Penha. Por tudo isso, a Lei Maria da Penha é um marco legal indispensável ao enfrentamento dessa mazela que é a violência covarde contra as mulheres.
É sempre bom lembrar que o mais recente estudo sobre violência contra as mulheres, coloca o Brasil em uma triste classificação. A pesquisa apontou que o País tem o sétimo maior índice de homicídios entre as mulheres, num rol de 84 países. Perdemos apenas para El Salvador, Guatemala, Rússia e Colômbia.
De acordo com as conclusões do mesmo estudo, a taxa de homicídios no país ficou em torno de 4,4 vítimas para cada 100 mil mulheres. Segundo o anuário das mulheres brasileiras 2011, publicado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, em parceria com o DIEESE, 43% das mulheres no Brasil já foram vítimas de violência doméstica. São dados preocupantes que nos levam a refletir sobre novas estratégias para fortalecer instituições e políticas, no enfrentamento da violência contra mulheres.
Neste aspecto é urgente a ampliação do número de delegacias especializadas no atendimento à mulher. De outro lado a União, em parceria com os Estados e Municípios, devem insistir em novas campanhas de esclarecimento, estimulando a denúncia contra os agressores. Essa luta já não é mais só das mulheres, mas de toda a sociedade brasileira.
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