Em regimes presidencialistas, a política econômica é orientada pelo Executivo e cabe ao Congresso Nacional colaborar na elaboração ou aperfeiçoamentos dos projetos enviados pela Presidenta da República.
No campo institucional é dever do Congresso propor medidas para corrigir eventuais distorções e modernizar legislações já envelhecidas, como foi o caso recente do Código de Processo Civil.
Em sua última sessão de votações em 2010, o Senado concluiu a aprovação do novo Código de Processo Civil. Ele foi elaborado por uma comissão de juristas e senadores, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux. Com cerca de mil artigos, o texto, que já está na Câmara dos Deputados, vai reduzir em até 70% o tempo de tramitação de um processo judicial.
Entre as novidades está a redução no número de recursos – geralmente procrastinatórios-, o fortalecimento do instrumento de conciliação e a uniformidade das decisões tomada em primeira instância. As mudanças tornarão a Justiça brasileira mais rápida e acessível. Com cerca de 300 artigos a menos do que o Código em vigor, o projeto, além de enxugar a legislação, a torna mais racional e objetiva.
O novo Código orienta os juízes de primeiro grau e os tribunais locais a seguir as teses definidas pelos tribunais superiores, antes de tomar decisões ou aceitar recursos. O tribunais superiores, por sua vez, ficam obrigados a tornar públicas as mudanças de jurisprudência. A mesma modernização já ocorrera, uma semana antes, com o novo Código do Processo Penal, que também será apreciado pelos deputados.
No que depender do PMDB o Congresso manterá esta dinâmica de modernizar e aperfeiçoar legislações. Vamos trabalhar muito também para fazer as duas reformas mais importantes para que o Brasil avance e consiga seu lugar entre as nações mais modernas do planeta. Me refiro às reformas política e tributária sem as quais poderemos ficar patinando no gargalo entre os países emergentes e as nações desenvolvidas.
