O PAPEL HISTÓRICO DO SENADO

Na próxima semana o plenário do Senado irá se manifestar sobre o afastamento definitivo da Presidente da República, na chamada pronúncia, que antecede o julgamento final, previsto para o final do mês de agosto. A lei do impeachment, de 1950, está defasada e cobrando uma modernização a fim de sanear seu caráter intrinsecamente desestabilizador.

O Senado, como acompanham, tem se pautado pela isenção, responsabilidade e equilíbrio. Como presidente, recebi os dois lados da questão para conduzir o processo com imparcialidade. Adotamos como faróis inafastáveis a Constituição Federal, a jurisprudência do STF, as normas sobre o impedimento e o precedente de 1992. Não nos afastamos um milímetro da legalidade, sempre respeitando o sagrado direito de defesa.

As 20 horas de sessão do afastamento temporário entrarão para a história por vários motivos. Principalmente porque, mesmo opondo dois lados da mesma questão, ela foi marcada pela civilidade, pelo respeito ao contraditório, pelo respeito à divergência. É isso que robustece nossa democracia em todos os momentos em que ela é testada. Esse processo mostrou como nossa democracia está sólida e as instituições funcionando.

O que estamos acompanhando faz parte da democracia que é um regime perfeito, justamente por admitir suas próprias imperfeições e, por isso, precisamos sempre aprimorá-la. Ela mesmo se reconhece errática, mas ela se corrige porque se julga sempre imperfeita. Nas ditaduras você nunca pode dizer que alguém errou. Na democracia você pode e deve dizer que há excessos e tentar corrigí-los.

Em meio a maior crise política do Brasil, o Senado manteve a rotina de votar propostas relevantes. Dessa forma acabamos com o aparelhamento político das estatais, banindo as indicações políticas e as trocando por técnicas. Também desobrigamos a Petrobras de participar de todos os poços do pré-sal. A empresa pode, assim, ser mais seletiva em seus investimentos. Outra lei importante, também encampada pelo governo Michel Temer, foi a que profissionaliza a gestão dos fundos de pensão.

O segundo semestre, recém iniciado, será um período atípico em razão das eleições municipais. Manteremos a pauta dentro de esforços concentrados. Existem temas já muito maduros para deliberar. Entre eles, a legalização de jogos, o aperfeiçoamento da Lei de Abuso de Autoridades, a independência formal do Banco Central que, quando criado, fixava mandatos para o presidente e os diretores.

Não temos compromisso com o mérito de nenhum deles. Apenas são debates que estão amadurecidos e precisam ter um desfecho. Outra agenda será a instalação da Instituição Fiscal Independente, demais itens do Pacto Federativo e a imperiosa desburocratização desse imenso cartório que é o Brasil.

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