O EXEMPLO DO SENADO FEDERAL

O governo federal anunciou o início de uma reforma do Estado Brasileiro, com eliminação de 8 das 39 pastas ministeriais. As mudanças ocorreram por meio de fusão, eliminação de ministérios e medidas de enxugamento da máquina administrativa.

Com o novo formato, a pasta de Assuntos Estratégicos foi extinta. Já Relações Institucionais, Secretaria Geral, Gabinete de Segurança Institucional, Micro e Pequena Empresa foram incorporadas à Secretaria de Governo. A pasta da Pesca foi anexada à Agricultura. Já Previdência e Trabalho se fundiram em um único ministério, bem assim como Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Outras medidas acompanharam a reestruturação anunciada. Entre elas a criação da Comissão Permanente da Reforma do Estado, a extinção de 3 mil cargos comissionados, a eliminação de 30 secretarias, o corte de até 20% nos gastos de custeio, a imposição de limite de gastos com telefone, passagens e diárias aos ministérios, a revisão de contratos de serviços terceirizados, dos contratos de aluguel do governo e o reexame do uso dos imóveis da União.

Esta é uma demanda cobrada por toda a sociedade brasileira desde o surgimento da crise. Com a reforma, o governo não assegura, mas adquire alguma legitimidade para pedir qualquer esforço adicional da sociedade para equilibrar as contas públicas.

O Senado Federal foi uma instituição pioneira neste aspecto. Em 2013 implementou um programa de austeridade sem nenhum prejuízo de suas rotinas. O Senado foi a única instituição que cortou despesas, reavaliou contratos, retirou privilégios e reduziu seus custos.

No quesito dos gastos, aprimoramos os métodos e poupamos 530 milhões no biênio 2013/2014. Importante ressaltar que o Senado Federal está muito abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. O limite é 0,86% da receita líquida, mas o gasto da Casa com esta rubrica soma a metade, 0,40%.

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