Alguns estudiosos do tema sustentam que a democracia é um tipo de jogo em que a incerteza é institucionalizada. Porém, é salutar que as normas eleitorais sejam estáveis e de fácil entendimento. Hoje não temos isso e de quebra convivemos com um estranho sistema de voto único em candidatura individual que tem como principal característica provocar uma disputa voraz entre candidatos do mesmo partido político.
É indispensável que o Poder Legislativo assuma a responsabilidade de fazer as reformas necessárias e possíveis, eliminando tanto quanto possível as lacunas da legislação eleitoral, de modo a inibir a excessiva judicialização dos pleitos.
O debate sobre a reforma da legislação eleitoral não é simples nem fácil. Por isso mesmo mantém-se na agenda das prioridades nacionais desde o encerramento dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, em outubro de 1988. Devemos fazer as alterações que o momento histórico reclama, mesmo que signifique o início de um novo aprendizado e o receio inerente às transformações institucionais. O reiterado adiamento das reformas gera desinformação, provoca o desgaste da classe política e abala a credibilidade das instituições democráticas. Não serve, portanto, a ninguém.
O leque de propostas é grande e existem boas ideias para aperfeiçoar a fidelidade partidária, reforçar a autonomia dos partidos políticos e alterar o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas. Talvez seja este o núcleo mínimo da reforma política. Ressalte-se que, sensível ao problema, o Presidente José Sarney designou uma comissão de juristas de alto nível para estudar profundamente a matéria e oferecer propostas para erradicar as deformidades da legislação eleitoral. Este mês, designou outra comissão formada por senadores ilustres e experientes para, sob a presidência do Senador Francisco Dornelles, propor alterações nas leis eleitorais.
O nosso sistema proporcional é verdadeiramente anacrônico, confunde o eleitor e produz graves distorções na apuração da vontade popular, a exemplo da diplomação de um candidato menos votado em prejuízo de outro que recebeu mais votos. Talvez o mais adequado fosse reformular o sistema proporcional, adotando o sistema distrital misto, seguindo o bem sucedido modelo praticado na Alemanha desde 1949. Ou simplesmente alterar a fórmula matemática que é utilizada hoje em dia por outra que não provoque tantas distorções, se facilitar o entendimento entre as forças político-partidárias.
O sistema distrital misto permite ao eleitor acompanhar e cobrar, com maior eficiência, os compromissos do seu candidato, vinculando o parlamentar às promessas de campanha. Com isso, dentre outros equívocos, poderíamos acabar com o político que só aparece em seu município ou em seu estado de quatro em quatro anos, para pedir votos.
Entre outros pontos merecedores de atenção incluem-se a autonomia dos partidos políticos e a fidelidade partidária. A migração partidária deve ser inibida, mas sem exageros, com o objetivo de tornar mais democrática e equilibrada a relação entre o partido e o seu filiado.
Apesar das emoções que o assunto suscita, acredito na maturidade do debate político, até mesmo para avançar na direção de propostas mais polêmicas, como o voto facultativo e a definição de novas normas para a escolha de suplentes do Senado Federal.
A reforma político-partidária é mesmo inadiável. Nós que temos a responsabilidade de fazer as leis e representar a vontade popular não podemos perder a oportunidade e vamos enfrentar, com muita serenidade, o urgente desafio de mudar velhas práticas políticas em prol das gerações futuras.
