A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo governo federal ao Congresso na última semana prevê um crescimento da economia brasileira de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 e um salário mínimo de R$ 667,75 no ano que vem. Isso representa um reajuste de 7,36% em relação ao mínimo atual, que é de R$ 622.
Este valor inclui um reajuste real (acima da inflação) de 2,7% e o impacto nas despesas da Previdência Social deve chegar a R$ 17,2 bilhões. A regra para quem ganha mais de um salário mínimo prevê a reposição da inflação do período. No caso do salário mínimo, a lei prevê a correção pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos anteriores, o que assegura o aumento real. As mesmas projeções do governo fixam ainda mínimo de R$ 729,20 em 2014 e de R$ 803,93 em 2015.
A mesma LDO, que trata dos números macro da economia, faz ainda uma projeção de uma pequena queda na inflação no ano que vem, fixando o IPCA em 4,5% contra os 4,7% estabelecidos para 2012.Para 2012, o crescimento continua em 4,5% do PIB. O governo espera um crescimento da atividade econômica ainda maior em 2014, em 6% do PIB. Em 2015, a estimativa do crescimento cai a 5,5% do PIB.
No caso dos juros, o governo prevê uma queda da taxa, dos atuais 9,75% para 9% em 2013, 8,5% em 2014 e apenas 8% em 2015. São metas factíveis e possíveis de serem alcançadas nos próximos anos mesmo em um cenário mundial de desaceleração da economia. Entre as prioridades da LDO do ano que vem, estão o Programa Minha Casa, Minha Vida, o Plano Brasil Sem Miséria e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Ao longo dos últimos anos o salário mínimo vem recuperando sua importância na economia interna devido aos aumentos acima da inflação. O salário mínimo serve de referência para o salário de perto 47 milhões de trabalhadores no país. Os aumentos reais concedidos ao mínimo, a política de redistribuição de renda e o aumento da massa salarial têm sido decisivos para sustentar o crescimento brasileiro durante as crises recentes.
Esta nova modalidade do reajuste do salário mínimo foi, sem dúvida alguma, uma grande contribuição do Congresso Nacional para os trabalhadores e para a economia do Brasil. Quando presidi o Congresso tive a honra de constituir a Comissão Especial que apresentou esta nova fórmula que tem trazidos excelentes resultados ao País.
