Antes da eleição presidencial de 2014, o Congresso Nacional tem obrigações com o País. Além da questão federativa, envolvendo o Fundo de Participação, o indexador das dívidas estaduais, o ICMS e os royalties, o Congresso deve ao País duas reformas: tributária e política. A reforma política, com financiamento público e exclusivo de campanha, entre outras inovações, proporcionará mais estabilidade com reflexos imediatos na economia interna.
Devemos agregar às reformas a agenda de desenvolvimento que facilite o ambiente de negócios no Brasil, levando adiante a votação das reformas microeconômicas. São iniciativas imprescindíveis para o País.
O Parlamento vem sugerindo e aprovando propostas concretas para diminuir a vulnerabilidade brasileira. Aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Falências, vários marcos regulatórios, a Lei Geral de Micro e Pequenas empresas que formalizou empregos, as PPPs e também a desoneração da produção, com diminuição de impostos.
Votamos ainda a reforma infra-constitucional do poder Judiciário, a súmula vinculante, a Lei da repercussão geral, o Fundeb, o Super Simples, o microcrédito e a simplificação da Previdência que agilizou todos os procedimentos – inclusive aposentadorias.
Mais recentemente, o regime diferenciado de contratações para agilizar as obras da Copa do Mundo, do PAC e da Educação a redução das tarifas elétricas e a renovação das concessões, o cadastro positivo e a Lei da Ficha Limpa, a Emenda Constitucional do Comércio Eletrônico no Senado, os avanços no combate à lavagem de dinheiro, interdição de estabelecimentos envolvidos em falsificação e medidas de desindexação da economia.
Foram iniciativas que representaram agilidade diante de crises, economia para os cofres públicos, racionalização, mais empregos, maior arrecadação, renda e estabilidade econômica.
Entendo que o principal desafio é manter o nível do emprego, que tem sustentando o consumo interno, dado macroeconômico realmente importante e o que o cidadão compreende no seu cotidiano. Neste aspecto devemos reforçar os esforços para formalizar a economia subterrânea que movimenta perto de 18% de todo o PIB nacional.
Os eixos para revigorar o Parlamento e aproximá-lo ainda mais da sociedade são: austeridade e eficiência, controle social com transparência absoluta, continuidade das reformas – inclusive a microeconômica – e defesa do nosso modelo democrático contra qualquer insinuação que pretenda restringir a liberdade de expressão.
(*) RENAN CALHEIROS É PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL
