Os momentos de crise devem ser também de reflexão. Diante dos problemas que nos afligem não nos faltam questionamentos. Antes de procurar a fácil fuga pela responsabilização, devemos redirecionar os esforços para correção de rotas. É isso que temos procurado fazer no Senado Federal.
Imbuídos da necessidade de dar respostas à sociedade, o Senado, a fim de subsidiar suas decisões tem, cada vez mais, se aproximado dos agentes públicos, da população brasileira, com audiências públicas, encontros, pesquisas e mais transparência.
Em tempos difíceis como o atual, em que as administrações dos Estados e Municípios enfrentam a escassez de recursos e demandas crescentes, buscamos a repactuação das responsabilidades dos entes federativos e o fim do perverso centralismo fiscal de hoje.
Perseguimos a unificação progressiva das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com o objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico de toda a população brasileira.
O Senado Federal vem fazendo seu dever de casa neste tema. Aprovamos o compartilhamento das receitas do chamado e-comércio, a mudança do indexador das dívidas estaduais, convalidação dos incentivos fiscais e mais recentemente o acesso à parte dos depósitos judiciais e administrativos.
Ainda neste item, dentro da agenda Brasil, aprovamos também a proibição da União repassar obrigações a estados e municípios sem a respectiva receita. Um compromisso assumido com governadores e prefeitos nas reuniões realizadas no Congresso Nacional.
Neste aspecto – oportuno ressaltar – é grande o empenho de todos os senadores no sentido de ajudar o Brasil, com programas, propostas e não se acotovelando por disputas ultrapassadas de espaços de poder.
Estas matérias – todas elas – são imprescindíveis para avançarmos na unificação progressiva das alíquotas do ICMS, atualmente em discussão no Senado e atrelada à repatriação de ativos para compor o fundo em eventuais perdas com a mudança.
O projeto de repatriação de ativos se encontra sob análise da Câmara dos Deputados e, de sua aprovação, depende a dinâmica das demais propostas. Além de representar recursos novos para o País, parte da repatriação deverá ser usada para compor um fundo de compensação para Estados. O Brasil tem pressa e precisa avançar nesta reforma.
