A segurança pública precisa ser a prioridade zero no Brasil. Na última semana recebi os secretários de Segurança Pública dos quatro estados da região Sudeste. O grupo trouxe uma série de propostas para endurecer as punições a criminosos. São 13 sugestões de mudanças da legislação e cinco administrativas.
Entre as sugestões está a transformação, em crimes hediondos, de roubo com lesões corporais graves e da receptação de produtos para serem aproveitados na indústria ou no comércio. Também seriam agravados os homicídios de agentes do Estado, como juízes, promotores e policiais, e de menores de 14 anos e maiores de 60.
Não sou adepto do direito penal mínimo. Comungo, há muito tempo, desde que tive a honra de ocupar o Ministério da Justiça, da tese que devemos caminhar no endurecimento e no agravamento das penas, dentro do que a Constituição brasileira prevê.
A legislação brasileira, em muitos aspectos, é frouxa: nos crimes hediondos, os condenados cumprem a punição em regime fechado e só é permitida a mudança de regime depois de transcorridos 40% da pena para os réus primários e 60% para os reincidentes. Nos crimes comuns, esse benefício é permitido com o cumprimento de tão só 16% da pena.
O prazo para solicitação de liberdade condicional nos crimes hediondos também é mais rigoroso: 66% contra 33% dos crimes comuns. Deste modo a progressão está facilitando a reincidência.
As estatísticas periódicas sobre o assunto são aterradoras e, por isso, precisamos repensar o modelo da Segurança Pública, hoje uma competência dos estados. Além de mudanças sugeridas pelos secretários, precisamos enfrentar, de uma vez por todas, o modelo de financiamento da Segurança Pública. Eu próprio tenho um projeto de vinculacão temporária do orçamento para segurança pública.
Segurança é inteligência, prevenção, mas é também investimento em qualificação de mão de obra, modernização de equipamentos, melhores salários para os policiais e ampliação de estruturas físicas para o setor.
Acertei com os secretários prioridade para estes projetos e uma sessão temática sobre segurança no dia 15 de julho. Este trabalho, certamente, resultará em ações concretas no combate ao crime.
