MUDANÇAS CLIMÁTICAS

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Um dos fantasmas que mais aflige o futuro da humanidade é o efeito estufa, resultado de uma série de fatores. Alguns estudiosos atribuem o aquecimento da terra a fatores intrínsecos a própria vida do planeta; outros, entretanto dizem que a responsabilidade cabe a nós, humanos. A devastação de florestas, o uso intensivo dos recursos naturais e hábitos perdulários acarretam o aquecimento global.

Quaisquer que sejam os motivos, certo é que precisamos avaliar o que devemos fazer para que os seus efeitos não sejam tão nefastos, tanto quanto prenuncia o degelo das regiões ártica e antártica. Estações do ano mais quentes desequilibram o sensível sistema climático de nosso planeta e, em consequência, o gelo dos polos derrete e eleva o nível médio dos oceanos, ameaçando populações costeiras e colocando em risco a fauna.

Muitos países localizados em arquipélagos no Pacífico correm o risco simplesmente de serem submersos. Em nosso país, biomas importantes como o da Amazônia estão ameaçados pela alteração no sistema de chuvas. Em todo o mundo, populações mais vulneráveis podem ser atingidas com redução na produção de alimentos e com a escassez de água potável.

Um estudo do Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB, que aborda o impacto do desmatamento na Amazônia Meridional sobre o regime de chuvas do Brasil, no qual foram analisados dados pluviométricos do período de 1970 a 2010, aponta para uma redução de 88% do período chuvoso nas áreas desmatadas.

Diz o trabalho que, no longo prazo, essas regiões podem ser afetadas enormemente por um déficit significativo de chuva, podendo atingir os produtores rurais que dependem do ciclo hidrográfico para o cultivo.

Em 2010, a agência espacial americana anunciou que a década que terminou em 31 de dezembro de 2009 foi a mais quente já registrada desde 1880, ano em que a moderna medição de temperaturas ao redor do planeta começou. Nesse período também foi registrado o ano de 2005 como o de maior intensidade de calor em mais de um século.

Grande é a nossa responsabilidade como legisladores de pensar como devemos enfrentar esse desafio que afeta a todos nós, especialmente o Brasil, cuja Carta Magna é pioneira ao constitucionalizar o capítulo do Meio Ambiente.

A harmonização dos textos legais é uma necessidade que se apresenta, tendo em vista a competência comum prevista em nossa Constituição Federal em matéria ambiental. De acordo com o Artigo 23, incisos seis e sete, compete tanto à União, aos Estados, ao Distrito Federal quanto aos municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, a fauna e a flora.

Considerando que o nosso país tem 27 unidades federadas e mais de cinco mil municípios, fica evidente a pertinência da avaliação da legislação e das políticas brasileiras sobre as mudanças climáticas. Apesar do Brasil possuir uma das mais atualizadas legislações ambientais em todo o mundo, sabemos que é necessário estar sempre atentos à necessidade de reciclar, aperfeiçoar e avançar na proteção ao meio ambiente e no amparo aos efeitos ao aquecimento global.

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