O Congresso Nacional instalou a Comissão Mista que irá analisar a Medida Provisória nº 579, de 2012, que trata das renovações das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como define medidas voltadas para a redução dos encargos setoriais e a redução tarifária no setor elétrico.
O espírito da Medida Provisória, cujos efeitos já vigoram, é prorrogar as concessões das usinas – a maioria vence em 2015 e 2017 – desde que as concessionárias concordem com novos custos do preço na conta de luz. A estimativa do governo é que a iniciativa irá reduzir o preço da luz em 16,2% para consumidores e de até 28% para a indústria, que poderá ampliar substancialmente a oferta de empregos.
Como relator da Medida, vamos fazer um profundo debate nacional com todos os setores envolvidos no tema. Todos – a indústria, trabalhadores, consumidores, governos federal e estaduais – serão chamados a dar sua colaboração, mostrar suas ponderações e colaborar com o aperfeiçoamento da proposta. O diálogo é a síntese deste trabalho e o Parlamento é o fórum ideal para tal.
Minha tarefa como relator é buscar um texto de lei equilibrado e, acima de tudo, sintonizado com as expectativas de retomada do crescimento, a partir da melhoria da nossa competitividade. Nem o Executivo e tampouco o Parlamento têm interesse em desestimular os agentes econômicos ou gerar incertezas no setor. Por isso o amplo debate que será realizado nos dias 6,7 e 8 de novembro.
Meu desejo é de que possamos, ao final do processo, apresentar uma norma equilibrada, uma norma eficaz no sentido de realmente promover a redução das tarifas, e um texto pautado no princípio da segurança jurídica a partir do texto da MP e das 431 emendas já apresentadas ao texto original.
Já na próxima semana, no dia 31, a Comissão Mista realizará sua primeira reunião de trabalho para aprovar o calendário e os convidados das audiências públicas no começo de novembro. As audiências públicas irão ampliar, ainda mais, a legitimidade dos trabalhos da Comissão Mista encarregada de analisar a mencionada Medida Provisória.
O Congresso Nacional, pela responsabilidade e patriotismo de seus membros, junto com a sociedade civil, saberá dar as respostas adequadas a esse desafio. Na condição de relator, além do trabalho e da dedicação, em favor do crescimento econômico do Brasil, vou buscar o diálogo e um texto consensual no menor espaço de tempo.
