A Política Nacional de Recursos Hídricos deixou claro que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Em situação de escassez, o uso prioritário é o consumo humano. O principal fundamento, porém, que deve nortear o seu usufruto, é que a água é um bem público.
O Brasil detém cerca de 12% da água doce superficial disponível do nosso planeta e 28% da disponibilidade nas Américas. Possui ainda, em parte de seu território, a maior reserva de água doce subterrânea, o Aquífero Guarani, com 1,2 milhão de quilômetros quadrados, que se estende ainda pelo Paraguai, Uruguai e Argentina.
O problema é a distribuição geográfica irregular desse recurso. A região Norte, com 8,3% da população, dispõe de 78% da água do País, enquanto o Nordeste, com 27,8% da população, tem 3,3%. Esses dados demonstram que não basta a abundância, se a distribuição dos mananciais não está disposta de forma equilibrada em nosso território que, como todos sabemos, tem dimensões continentais.
As precipitações pluviométricas não se dão de forma homogênea. De acordo com estudo meteorológicos, o escoamento superficial médio das precipitações naturais na América Latina e o Caribe é de mais de 13 Km3.
Isso representa 30% do volume hídrico do mundo todo. No entanto, esse escoamento se concentra nas bacias hidrográficas do Orinoco, Amazonas e Rio da Prata, das quais as duas últimas atravessam o nosso território.
Além dessas, temos também outras bacias eminentemente nacionais, como a do São Francisco, a do Araguaia-Tocantins e a do Parnaíba. Água temos, o que precisamos ter mais ainda é competência para gerir seu uso de forma a utilizá-la para que não falte a nenhum a cidadão brasileiro.
O evento Rio+20 produziu entre vários documentos aquele denominado “o futuro que queremos”, o qual defende a necessidade do estabelecimento de metas para o gerenciamento dos recursos hídricos. Entre essas, a redução da poluição da água por fontes domésticas, industriais e agrícolas, assim como a promoção do tratamento e utilização das águas servidas.
A ausência de integração entre a Política Nacional de Recursos Hídricos e as demais políticas públicas talvez seja o maior de nossos problemas quando o assunto é a crise da água. Como a água, que jorra caudalosa por todo nosso território, temos também em abundância políticas públicas, agência reguladora, programas e sistemas.
O que talvez necessitemos nesse momento é propiciar que eles conversem, se entrosem para que em um curso comum impeça tantas águas turvas, enchentes, assoreamentos, transbordamentos ou seca ou tragédias como as de Mariana em Minas Gerais.
