HORA DE RENOVAR E TRANSFORMAR

O ano que se encerrou foi marcado por uma profunda crise política e incertezas econômicas, mas o parlamento brasileiro não se omitiu e deu contribuições para o Brasil. Não ficamos esperando o caos se avizinhar. Votamos, propusemos agendas, pautas e projetos de interesse do País e para fortalecer o próprio legislativo. Em 2017 é hora de renovar a capacidade transformadora do Parlamento.

Em meio a uma das maiores crises recentes da história, o Senado Federal demonstrou maturidade, responsabilidade e equilíbrio, a fim de evitar que o País soçobrasse junto com um projeto político recusado pela sociedade. A crise política foi resolvida de maneira absolutamente constitucional.
Para tentar dinamizar a economia, resgatar a confiança dos agentes econômicos – internos e externos – votamos projetos de mais alta relevância, paralelamente à discussão sobre o impedimento presidencial. Entre eles estão Instituição Fiscal Independente, a Lei de Responsabilidade das Estatais e as mudanças no Pré-sal, permitindo maior seletividade nos investimentos da Petrobras. Também inserimos a segurança pública entre as competências comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. No bojo destes debates facultamos ainda o acesso dos Estados a um percentual dos depósitos judiciais e administrativos.

Outras contribuições relevantes no plano federativo foram a proibição do aumento de despesas sem a correspondente fonte de receita e o teto de gastos para Assembleias e tribunais estaduais. A PEC dos Precatórios, a ampliação do Supersimples, a regulamentação do Mandado de Injunção e o desaparelhamento político dos fundos de Pensão foram outras inovações propostas por senadores.

O Senado Federal não foi agente ou indutor da crise. Sempre fomos parte da solução e, ressuscitando lições do passado, nos pautamos como um poder moderador, preservando as instituições, a independência dos poderes, as garantias individuais, coletivas e as soluções democráticas, recusando anomalias, sejam elas políticas ou institucionais.

No campo social fizemos muito e, até não fazendo, procuramos não debilitar o trabalhador em um cenário de crise ou deteriorar o quadro social com redução da maioridade penal ou a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Primeiro exemplo disso foi a tramitação, sem sofreguidão, da proposta que pretendia liberar geral a terceirização. É preciso regulamentar com critérios.

Por diversos instrumentos recuperamos prerrogativas que estavam anestesiadas. Já havíamos aprovado o Orçamento Impositivo e novos procedimentos para examinar Medidas Provisórias e vetos. Agora, abolimos os contrabandos em Medidas Provisórias, fixando a necessidade de pertinência temática.

A medida do Senado Federal colocou fim a um ciclo de irresponsabilidade e ampliação da insegurança jurídica. Toda norma legal no Brasil, potencialmente, poderia ser modificada a qualquer instante, em qualquer MP, independentemente de sua essência. Esse e outros vícios foram eliminados.

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