O Brasil carece de reformas. A mais premente é a reforma política que se arrasta no Parlamento há 12 anos, quando aprovamos no Senado Federal uma reforma orgânica. Passada uma década, não podemos mais conviver com a omissão.
São necessárias mudanças do nosso sistema político, eleitoral e partidário, para torná-lo moderno, funcional, eficiente e transparente. Toda a sociedade, e principalmente a classe política, pagará um alto preço se não formos capazes de enfrentar este desafio.
Com este propósito o Senado Federal fez a segunda sessão temática para debater a reforma política com a presença do ministro Gilmar Mendes, do STF; do conselheiro da Transparência Brasil e do Conselho de Transparência do Senado Federal, Claudio Abramo, e do cientista político Murillo de Aragão.
Uma questão inquietante é a forma como são eleitos os deputados, no sistema proporcional. O modelo carrega uma distorção grave e frauda a vontade popular ao eleger candidatos com 275 votos – como já ocorreu – graças à transferência de votos.
Na proposta que representa a vontade do eleitor, os parlamentares seriam eleitos pelo voto majoritário, e dessa forma, as cadeiras passariam a ser dos candidatos mais votados individualmente.
O financiamento das campanhas políticas tem que mudar. O atual, além de promíscuo, desperta a eterna suspeita e uma névoa de desconfiança nacional.
O financiamento exclusivamente público é inviável no Brasil. Nas eleições municipais de 2012 foram 540 mil candidatos. Este número superlativo desaconselha a alternativa. A sociedade, é óbvio, não quer e não deve pagar mais esta conta.
Recomendável seria um teto para despesa de campanha, bem como um valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas para cada candidato.
Temos no Senado Federal 10 proposições relativas à reforma política, prontas para votação. Elas dizem respeito ao financiamento, a proibição de coligações proporcionais, obrigatoriedade do voto, reeleição e desincompatibilizações, entre outros temas. Vamos votá-las muito em breve.
