EM BUSCA DO EQUILÍBRIO FEDERATIVO

 Na última semana os líderes dos partidos, os presidentes das Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos do Senado, fizeram uma produtiva reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais. A reunião envolveu quatro importantes itens visando avançar no equilíbrio da agenda federativa do País.

O Ministro fez um apelo pela rápida aprovação do fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos no Senado.  No PMDB o assunto já foi deliberadiodo pela  bancada e o partido se posicionará pela aprovação do projeto que acaba com a aposentadoria integral do servidor público e cria três fundos de previdência complementar para os servidores que ingressarem no serviço público após a vigência da Lei.   

Outro ponto relevante, suscitado pelo Ministro, se refere a chamada resolução 72, que pretende unificar as alíquotas de ICMs para produtos importados.É uma iniciativa em defesa da indústria nacional e do nível de emprego para os brasileiros.  No Senado haverá audiências públicas nos dias 22 e 23 na Comissão de Justiça para debater o assunto. Do lado do governo, a área econômica, pretende marcar reuniões com os governos estaduais que se sintam prejudicados com as mudanças. 

Ainda visando corrigir outro grave desequilíbrio na arrecadação do ICMs e ajudando nos ajustes do pacto federativo, o PMDB defendeu a aprovação da Emenda Constitucional 103, da qual sou relator, que altera a cobrança do ICMs nas compras realizadas pela Internet. A PEC estabelece que a receita do ICMS será partilhada  entre os estados onde reside o consumidor a central de vendas. 

As regras do ICMs existem há mais de 50 anos e, claro, não contemplam os avanços verificados hoje nas compras pelo computador. A grande maioria dos estados pede esta mudança que nos parece justa e correta.

Outro tema que o PMDB levou para conversa e que teve o apoio do Ministro Guido Mantegna, a exemplo do que já havíamos conversado com a Presidente Dilma Roussef, se refere à urgente necessidade de mudarmos o indexador que corrige as dívidas dos Estados com a União. 

Segundo o Ministro Mantegna, o governo vai apoiar uma solução que represente alívio financeiro para os Estados e que, ao mesmo tempo, recupere a capacidade de investimentos das unidades da federação. O governo, em nome da Lei de Responsabilidade Fiscal, defende a necesidade de um calendário para fixar pormenorizar a discussão desta mudança.  

O próprio Ministro Mantegna estará novamente no Senado, no próximo dia 14, quando teremos a oportunidade de aprofundar e detalhar estes e outros temas. Estas são contribuições relevantes do Senado Federal no sentido de zelar pelo equilíbrio da Federação e recuperar a capacidade de investimentos dos Estados.