DEVOÇÃO DEMOCRÁTICA

A operação Lava Jato, inquestionavelmente, vem dando grandes contribuições ao País. Como qualquer atividade humana, ela pode estar sujeita a excessos que necessitam de correção. Para combater os excessos da democracia, mais democracia. Para combater os excessos da liberdade de expressão, mais liberdade.

Como presidente de uma instituição centenária e muito ciosa da independência harmônica entre os poderes, não contribuirei para envenenar a democracia, mas, por dever funcional, devo honrar a Constituição. Seguirei, quando houver, apontando equívocos, seja em operações, seja em instituições.

A instituição mais criticada por mim é exatamente a que presido, repleta de vícios e imperfeições que se acumularam ao longo de décadas. Por essa razão o Senado Federal passou nos últimos quatro anos por transformações profundas. Conseguimos qualificar o gasto público sem prejuízo da produção e da fiscalização legislativa, nossas obrigações constitucionais.

A operação batizada de Métis, deusa da prudência na mitologia grega, invadiu o Parlamento com truculência que nem a ditadura ousou. A medida foi deferida por um juiz de primeira instância, quando a Constituição Federal chega a ofuscar de tão clara. A competência pertence ao Supremo Tribunal Federal porque envolve Senadores da República.

Nossa devoção à democracia não implica em passividade diante de eventuais excessos. Mas nossa trincheira sempre será a Justiça, a legalidade. Foi desta maneira que ingressamos na Justiça e, humildemente, recebemos o resultado.

A decisão do Ministro Teori Zavascki, em ação correlata, é uma demonstração de que não podemos perder a fé na Justiça e na Democracia e que o funcionamento harmônico das instituições é a única garantia do Estado Democrático de Direito.

A maior virtude do modelo democrático é que ele não se pretende perfeito e terminado. A democracia jamais está completa e, por essa razão, precisamos reinventá-la diariamente. Sendo o modelo democrático humildemente imperfeito, inacabado, a democracia demanda uma construção permanente aí está o seu maior mérito: a eterna permeabilidade aos aperfeiçoamentos.

É inquestionável que o sistema representativo é falho, vulnerável, mas ele segue sendo o melhor modelo porque estará eternamente aberto a aprimoramentos. A cada teste, a cada sobressalto, precisamos reafirmar conceitos sagrados e valores absolutos do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência.

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