Vivemos um raro momento de ativismo do Legislativo. É um processo iniciado em 2014, com o Orçamento Impositivo, evoluiu para a prevalência das teses do Congresso no STF e na devolução da palavra final sobre o processo legislativo, com a avaliação periódica de vetos. Não são ações contra ninguém. São afirmações do Congresso.
Este alargamento institucional aprimora a democracia e aperfeiçoa mecanismos de fiscalização e controle. Demos o ponta pé inicial em vários tabus: a independência do Banco Central, a lei de responsabilidade das estatais, a dilação da aposentadoria de 70 para 75 anos, a autoridade fiscal independente, a troca do indexador das dívidas estaduais, a convalidação dos incentivos e o mínimo de 30% da Petrobrás no pré sal.
Este protagonismo não é apenas um desejo unilateral de um dos poderes da República. Os principais atores do país procuraram o Congresso Nacional em busca de saídas para a grave crise que vivemos, para este momento de perplexidade. Recebemos todos os setores e também a representação dos trabalhadores.
Fizemos duas reuniões históricas com governadores e prefeitos. Todo o setor produtivo procurou o Congresso para debater o sensível tema das terceirizações e também na mudança do Estatuto da Criança e Adolescente.
Tudo isso sem prejuízo da nossa agenda prioritária que foi o Pacto Federativo, no sentido de atenuar o centralismo fiscal e a reforma política, onde vários itens importantes foram votados dentro do esforço de oferecer ao País um nova legislação para a eterna fonte de suspeitas que é o financiamento de campanha.
Teremos um ano difícil, concentrando agendas sensíveis, dificuldades na economia, análise de vetos, CPIs e apreensões com os indicadores econômicos. Serão dias nebulosos, com a concentração de uma agenda muito pesada. Cabe a todos nós resolvê-la.
O Congresso, majoritariamente, é refratário a aprovar novos tributos ou aumentar impostos. A sociedade já está no limite de suportabilidade de sua contribuição com aumentos de impostos, tarifaços, inflação e aumento de juros.
Estamos num momento aterrador de inflação, desemprego e juros acima de dois dígitos. Uma retração na economia que vai agravar o desemprego. Enfim, o ajuste fiscal está mesmo se revelando como um desajuste social.
Neste aspecto, a independência do Congresso é um caminho sem volta. Cada vez mais as relações entre poderes, independente de associações eleitorais ou partidárias, terá de ser institucional.
