O programa do microempreendedor individual atingiu uma marca histórica na última semana: agora já são 1 milhão de inscritos e, por isso, o programa mereceu uma cerimônia de comemoração da Presidente Dilma no Palácio do Planalto. Este é um tema que integra o núcleo das principais políticas públicas de geração de emprego e renda.
Para chegarmos até esta marca foi fundamental o empenho e a dedicação do Senado Federal. Quando estive na presidência do Congresso Nacional, conduzimos os principais entendimentos com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para formatarmos uma lei que impulsionasse efetivamente as micro e pequenas empresas.
Ainda em 2007 aprovamos o Super Simples que beneficiou milhares de pequenos empresários espalhados pelos municípios do Brasil. No mesmo ano participamos ainda da assinatura da lei geral com o Presidente Lula, oferecendo à sociedade um conjunto de dispositivos para simplificar e desburocratizar as atividades das micro e pequenas empresas.
Foi neste ambiente que produzimos as Leis Complementares números 123, de 2006 e 128, de 2008, que tratam do microempreendedor individual. São as normas que trazem estímulos e benefícios para que cabeleireiros, donos de lanchonetes, pedreiros, pintores, manicures, feirantes, ambulantes, costureiras e tantos outros saiam da informalidade e sejam amparados por uma rede de proteção social e previdenciária.
Com a adesão ao programa do microempreendedor individual os trabalhadores e suas famílias poderão contar com benefícios de aposentadorias e pensões do INSS, além de licença maternidade, auxílio-doença e outros.
Hoje dispomos de instrumentos legais que trazem benefícios tributários e previdenciários para os microempreendedores individuais do País. Precisamos, agora, avançar ainda mais para que essas pessoas tenham acesso ao crédito, para que possam ampliar seus negócios e melhorarem ainda mais a renda familiar.
Por isso, apresentei o Projeto que inclui os microempreendedores individuais como beneficiários das políticas de crédito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO, dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Fundo de Amparo do Trabalhador – FAT.
Esse projeto procura criar fontes estáveis de crédito para os microempreendedores individuais, aumentando a sua capacidade de investimento e produção. De acordo com dados do IBGE, a grande maioria das empresas do setor informal (94%) não utilizou crédito para o desenvolvimento de suas atividades. Isso demonstra que os mecanismos de crédito se tornam fundamentais para os microempreendedores individuais.
