A marcha dos prefeitos é um evento tradicional que traz à Brasília anualmente a agenda de reivindicações dos municípios. Este ano o encontro teve um diferencial. Ele reforçou a marcha das ruas, que pedem o que nossas cidades estão reclamando há muito tempo: mais e melhores e investimentos em educação, saúde, segurança e transportes.
O Congresso, além da agenda prioritária que já está votando, precisa rediscutir as prioridades do orçamento. Isso nunca foi tão premente, tão urgente.
O debate precisa contaminar todas as esferas de poder nos três níveis. Como país maduro e democrático, temos que questionar milhões em empréstimos do BNDEs para grande conglomerados. Temos de indagar se isso é prioridade nacional. As ruas entendem que não. O Congresso precisa expressar essa nova realidade.
O Senado Federal elaborou e está votando, em tempo recorde, uma agenda com foco na qualidade dos serviços públicos, mas muitas soluções ainda dependem da mudança do perfil de repartição dos tributos e de responsabilidades. Os municípios concentram muitas atribuições e poucos recursos para fazer face às obrigações.
O centralismo fiscal, que caracteriza o atual Estado brasileiro, precisa de uma revisão urgente para que os municípios e estados recuperem a capacidade de investimentos a fim de proporcionar melhoria de vida das pessoas em seu cotidiano.
Os municípios têm muitas reivindicações e, entre elas, renegociação das dívidas municipais junto à União, a elevação do percentual do Fundo de Participação dos Municípios, a dilatação do prazo para pagamento dos precatórios e a atualização do valor per capita dos programas federais, tal como o que subvenciona a merenda escolar, e aquele que trata da saúde na família.
São apenas alguns dos maiores dramas dos municípios, para dar uma ideia da magnitude do problema. Atento ao drama vivido pelas cidades brasileiras, o Senado Federal elegeu esta semana a nova Subcomissão de Assuntos Municipais, cuja missão precípua é debater e equacionar os graves problemas de nossas cidades.
Quando, anteriormente, presidi o Congresso Nacional, foi este forum, junto com o “minuto do município” na TV Senado, que serviu para debater e priorizar os temas municipais. Tenho convicção de que os municípios brasileiros poderão contar com mais este canal de interlocução e equacionamento dos problemas de nossas cidades.
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