O Congresso Nacional se aproxima da decisão que impõe uma profunda reflexão tanto aos integrantes do Legislativo quanto do Executivo. Trata-se da Medida Provisória que reajusta os benefícios dos aposentados. A proposta original estabelecia um reajuste de 6,14%. As negociações avançaram e o índice do aumento sugerido foi para 7%, aquém dos 7,7% esperados.
Todos têm a exata consciência da revolução na Previdência Social brasileira. Já pertencem ao passado as filas desumanas e intermináveis, o excesso de burocracia e o desrespeito àqueles que tanto trabalharam para que o Brasil estivesse onde se encontra atualmente.
A nova face da Previdência é moderna, ágil e equipada. A multiplicação de agências do INSS aprimorou e humanizou o atendimento. Uma aposentadoria hoje pode ser concedida em minutos. Antigamente isso poderia demorar mais de um ano. Agora é preciso ampliar as conquistas e transformá-las em melhorias salariais.
Tratar o reajuste como equação é desumano e impreciso. Os benefícios pagos pela previdência têm uma repercussão social indiscutível, especialmente nos estados menores. O Nordeste concentra mais de um quarto da quantidade de benefícios pagos pela Previdência. A região responde por 27% do total de benefícios. São perto de 7 milhões de nordestinos que sobrevivem e mantêm famílias com aposentadorias e pensões.
Alagoas reflete a importância das aposentadorias e pensões para a economia de estados e municípios mais modestos. O Bolsa Família beneficia no estado perto de 350 mil famílias e injeta na economia local algo em torno de R$ 400 milhões. A repercussão de aposentadorias é equivalente, já que o número daqueles que dependem da Previdência Social oscila em torno de 381 mil famílias e os recursos envolvidos respondem por 10% do PIB de Alagoas.
Outro dado igualmente relevante surge da comparação entre os repasses do Fundo de Participação dos Estados e o movimento financeiro vindo da Previdência. Para Alagoas o governo federal repassa, em média, perto de R$ 120 milhões de FPE. Por mês a Previdência Social responde pela circulação de valores que giram em torno de R$ 250 milhões.
O diferença entre um reajuste de 7% ou de 7,7% é de cerca de R$ 700 milhões. Em uma economia em expansão esse valor retorna em impostos vindos de mais dinheiro em circulação. Isso aconteceu com o Bolsa-Família. Segundo pesquisa dos economistas Naercio Aquino Menezes e Henrique Landim Junior o Bolsa Família proporcionou uma arrecadação extra de R$ 12,6 bilhões aos cofres públicos, ou seja, o total da arrecadação extra é 70% a mais que o total de benefícios pagos.
