O Brasil, nos últimos anos, tem obtido muitos avanços sócio-econômicos. E tem razões para comemorá-los. Melhoramos a distribuição de renda, reduzimos drasticamente a quantidade de brasileiros situados na linha da pobreza e geramos milhões de empregos com carteira assinada. Mas em um aspecto crucial o país precisa avançar rapidamente: a segurança pública.
A insegurança em nossas cidades permanece como a maior preocupação de mães e pais de famílias. As estatísticas são aterradoras. Mas este retrato ganhou números dramáticos no mais recente – e inédito – levantamento feito sobre quantidade de homicídios não esclarecidos. A média de assassinatos mantém o Brasil no topo deste ranking funesto.
Segundo o estudo feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público as polícias civis acumulam pelo menos 60 mil inquéritos sobre homicídios abertos até dezembro de 2007 e, até agora, não elucidados. São os casos de assassinatos – maior crime previsto no Código Penal – em que os autores não foram identificados e, por isso, permanecem impunes.
As montanhas de inquéritos não solucionados são maiores no Paraná, com 9.281 casos, no Espírito Santo, com 8.893, e no Rio de Janeiro, com 8.524. Entre os cinco primeiros ainda figuram a Bahia, com 6.903 inquéritos em aberto, e Minas Gerais, com mais de 5.419 assassinatos não esclarecidos. Este quadro pode ser até mais grave, isso porque vários estados e o Distrito Federal não repassaram informações e outros forneceram dados parciais.
Os números deste estudo pioneiro, sem dúvida, impressionam e deixam preocupadas as mais experientes autoridades, habituadas a lidar com a violência e a impunidade no Brasil. Um volume tão elevado preocupa já que, nesta estatística, não estão computados outros delitos como, por exemplo, tráfico de drogas e contrabando de armas.
Em alguns estados podemos nos deparar com problemas de gestão. Mas, inquestionavelmente, estamos diante de deficiências estruturais e da falência do atual modelo de segurança pública, que atribui esta competência exclusivamente aos estados. Sabidamente a escassez de recursos nos estados asfixia os orçamentos e os investimentos em segurança estão muito aquém do que nossa realidade aconselha.
Novos mutirões da justiça poderão contribuir para atenuar o problema, mas não terão alcance e nem eficácia para solucionar um quadro tão dramático. Neste aspecto, a recente reforma do Código do Processo Penal, que ainda vai ser analisada pelos deputados, precisa ser sopesada. A criação de um segundo juiz para acompanhar o processo após a denúncia pode representar procrastinação e aumentar o volume da pilha de 60 mil inquéritos sem solução.
