A Saída da crise

Artigo Publicado 18/08/2015

Renan Calheiros

O Congresso Nacional vive um momento de protagonismos e independência. Temos imperfeições, mas entre elas não está a omissão. A inação ou a minimização de crises estruturais é um atalho seguro para o precipício.
A disritmia atual não é apocalíptica. Ela cobra de todos, especialmente dos homens públicos, equilíbrio para buscar novos caminhos dentro de uma construção coletiva. O Congresso Nacional se propõe a ser o facilitador da solução.
Fui um crítico do ajuste fiscal como um fim em si mesmo, Defendi, desde sempre, sua qualificação com um programa, uma agenda de país. Uma necessidade que já estava posta em dezembro do ano passado.
Propusemos, após sucessivas reuniões com o Executivo, empresários, deputados e senadores a Agenda Brasil. Um roteiro – 28 proposições englobadas em três eixos – que tem potencial para reaquecer a economia, ampliar a segurança jurídica, melhorar o ambiente de negócios, devolver a confiança ao país e reverter a expectativa na redução do grau de investimento.
Será uma agenda aberta, permeável a sugestões, aprimoramentos e críticas. Sem personalismos, será um roteiro no qual todos serão chamados a contribuir. Uma prova de revezamento onde o bastão trocará de mãos harmonicamente em nome de um objetivo maior.
A democracia nos obriga a trabalhar coletivamente. Câmara e Senado são partes de um todo. Embora diferentes, são complementares. As instituições não comportam polarização, tampouco personalizações.
È um reducionismo impróprio confundir a agenda reclamada pela nação com movimentos políticos. Não sou governista nem oposicionista. Essa proposta é uma tentativa, não de aproximação política, mas de afastamento da crise. Governos, todos eles, tem prazo de validade. A nação é perene.
É um equívoco subordinar os interesses do país às aspirações políticas ou partidárias. Estes são os novos tempos e eles não acolhem disputas extemporâneas e intrigas dispersivas. Governo e oposição são duas faces da mesma moeda. A moeda não quantificável, não desvalorizável que é o Brasil.
Ao governo cabe fazer sua parte. A reforma do Estado, reduzindo ministérios e cargos comissionados, é uma imposição. A xícara está muito maior que o pires e a relação precisa ser repensada. O Estado-xícara, de tão grande, não cabe mais no PIB.
A Agenda Brasil não pode ser uma carta de intenções. Ela terá um cronograma de metas e uma comissão para sistematizar os projetos ainda inexistentes visando uma célere tramitação. Não podemos nos guiar pela síndrome da iniciativa ou promover gincana legislativa.
Na esfera social é imperioso regulamentar todo o artigo relativo à educação, condicionar benefícios fiscais e acesso ao crédito a metas de empregos, aperfeiçoar o modelo de financiamento da saúde, cobrar dos planos de saúde o ressarcimento ao SUS e rever as responsabilidades da segurança pública.
É inadiável o aumento da segurança jurídica por meio da vedação de medidas provisórias em matérias contratuais, o aperfeiçoamento do marco regulatório das concessões, a revisão do marco de mineração, celeridade no licenciamento ambiental e a modernização da legislação referente a aquisição de terras por estrangeiros.
No âmbito fiscal é oportuno implantar a Instituição Fiscal Independente, a venda de ativos da União, a Lei de Responsabilidade Fiscal das Empresas Estatais, equilibrar o pacto federativo, reformar o ICMS, o PIS/Cofins, repatriar ativos financeiros, modernizar a Lei de Licitações, definir idade mínima para aposentadorias e fixar limites para as dívidas da União.
Essa é uma agenda bastante ambiciosa. Ela aponta saídas para que não fiquemos sem saída.

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