Esta semana o governo anunciou uma importante medida na área do ensino superior, especialmente para as famílias mais carentes. O FIES – Programa de Financiamento Estudantil – teve seus juros reduzidos e também foram ampliados os prazos de carência para o início do pagamento do empréstimo. Agora o estudante só começa a pagar o empréstimo contraído um ano e meio após a formatura. É tempo para que o recém formado consiga sua vaga no mercado de trabalho.
A iniciativa tem um alcance sócio-econômico induscutível e cumpre mais uma promessa da campanha elelitoral. Particularmente fico honrado em ver, mais uma vez, uma proposta de nossa autoria sendo adotada pelo governo federal. No ano passado me dediquei a propor soluções para os gargalos do FIES e a iniciativa do governo federal é consequência natural das discussões que amadureceram no Congresso Nacional.
Tive a oportunidade de apresentar, em 2010, um projeto de lei com o mesmo espírito. Facultar ao estudante a possibilidade de ir amortizando suas dívidas prestandos serviços para a União, Estados e Municípios. A iniciativa da presidente Dilma Rousseff prevê este amortecimento para a União. Por isso é importante que nosso projeto siga adiante para universalizar o abatimento.
Criado em 1999 para financiar os estudos de quem pretendia fazer faculdade e não dispunha de recursos para pagar, o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) da Caixa Econômica Federal acabou se transformando num impasse. Como nem todos conseguem emprego, imediatamente, após a conclusão do curso superior, surgem dificuldades para o pagamento das mensalidades do empréstimo contraído. No sistema vigente até aqui do FIES, o estudante começava a pagar o financiamento estudantil quando ainda estava na universidade. A parcela era baixa, mas o saldo devedor vinha crescendo acima da capacidade de pagamento. Por isso perto de 22% dos beneficiados com o Fies estavam inadimplentes. Aos poucos, de maneira discreta, mas eficiente, o governo federal começa a implementar políticas sociais com as quais se comprometeu na campanha eleitoral. Na última semana, dois compromissos do processo eleitoral se tornaram realidade: a moderação da regras FIES e a distribuição gratuita de medicamentos para hipertensos e diabéticos, que começou esta semana. São ações que coincidiram com projetos que apresentei no Senado e isso só me honra.
