O Senado Federal tem demonstrado total comprometimento com o esforço de realizar a reforma política que a sociedade almeja e o País precisa. Assumimos a responsabilidade de fazer mudaças radicais em um sistema que está falido e provoca a eterna desconfiança da sociedade.
Questões fundamentais estão sendo enfrentadas, especialmente o fim das coligações proporcionais, a extensão do mandato presidencial, a polêmica suplência dos senadores, o financiamento exclusivo de campanha, a candidatura avulsa e o voto em lista fechada.
Emergiram do debate sete propostas visando alterar a Constituição. Fui honrado para relatar duas delas. A primeira sobre o fim da reeleição, com mandato de cinco anos para os chefes dos executivos, além da alteração das datas de posse dos eleitos.
O debate não é simples nem fácil. Mesmo considerando a democracria como um jogo onde predomina a incerteza, é indispensável que as regras sejam estáveis, compreendidas e aceitas pela sociedade. Após ouvir especialistas, cientistas e autoridades, fiquei convencido de que a reeleição é positiva para a democracia e para o País.
O princípio está assimiliado pela sociedade e pelo aparato judiciário. Não creio que a majoração dos mandatos no executivo para cinco anos seja suficiente para planejar e concretizar um programa de governo. Com a reeleição, que não signfica recondução, a sociedade tem a oportunidade de opinar sobre a continuidade ou não de seus governantes.
Estou igualmente convencido de que é viável a alteração da data de posse e com ela fazermos, finalmente, a coincidência das eleições federais, estaduais e municipais. Para isso os mandatos dos eleitos em 2014 iniciariam em 1º de janeiro de 2015 e encerrariam em 15 de janeiro de 2019.
Excepcionalmente, como regra de transição, os mandatos dos prefeitos e vices eleitos em 2016, encerrariam em 5 de janeiro de 2019. A mesma regra seria estendida aos vereadores. A opção de prorrogar mandatos não seria assimilada pela sociedade e, por isso, o mandato tampão na eleição de 2016.
Para preservar a segurança jurídica e os direitos adquiridos dos atuais mandatários, a unificação das eleições seria adotada a partir de 2018. Naturalmente os prefeitos, vices e vereadores eleitos em 2016 teriam o direito de disputar a reeleição ou mesmo concorrer a outros cargos.
Eleições a cada biênio têm se mostrado muito dispendiosas, além de engessar administrações e provocar o esvaziamento dos legislativos. Só para se ter uma ideia, o TSE gastou R$ 704 milhões nas eleições municipais de 2008. A mais recente estimativa é que as eleições de 2012 vão ficar 32% mais caras. O Senado está fazendo sua parte. Vamos, depois, aguardar a análise da Câmara dos Deputados.
