Entrou em vigor no Brasil a lei que criou o Cadastro Positivo de crédito. Um importante projeto que prevê o surgimento de centrais com informações de crédito de pessoas e empresas. A nova lei vai diminuir a inadimplência no Brasil e permitir que clientes com histórico positivo de pagamentos consigam melhores condições em seus financiamentos.
Pela nova lei, a inclusão de informações no banco de dados dependerá da autorização prévia do potencial cadastrado, que terá direito a acessar gratuitamente suas informações, inclusive seu histórico. As empresas gestoras dos cadastros serão obrigadas a indicar com quem e quais informações dos cadastrados foram compartilhadas nos seis meses anteriores à solicitação.
As informações do histórico de crédito não poderão constar de bancos de dados por mais de 15 anos. O texto da nova lei estabelece ainda que o cadastro não poderá ter informações consideradas excessivas, ou seja, que não estiverem vinculadas à análise de risco de crédito.
A previsão agora é que as instituições financeiras ofereçam juros mais baixos aos bons pagadores e mais facilidades para conseguir crédito. A ideia do cadastro positivo tramitava no Congresso há oito anos e acabou se transformando em uma Medida Provisória no final de 2010, ainda no governo do ex-presidente Lula.
A nova lei marca o início de uma nova etapa de crédito no país e vai contribuir ainda para o amadurecimento da economia e do mercado de crédito no Brasil. Isso porque boa parte da expansão recente do PIB está relacionada ao crédito.
As taxas de juros cobradas nas operações de crédito tendem a se reduzir no médio e longo prazos. Elas vão cair porque o risco de inadimplência embutido nas operações de crédito será reduzido. Não é algo que vá se sentir de maneira instantânea. O mercado ainda vai levar um tempo para implementar esta nova ferramenta.
Item importante da reforma microeconômica, o Cadastro Positivo tem como uma das suas principais propostas premiar os bons pagadores de forma a desarticular uma prática corrente no Brasil na qual bons pagadores acabam arcando com os juros imposto nas operações de crédito como forma de as instituições financeiras se protegerem dos maus pagadores.
A nova lei chega em um momento importante da economia. Para inibir o consumo, o governo foi obrigado a lançar mão de medidas para encolher o crédito e evitar a volta da inflação. Como o crédito vem respondendo por boa parte do PIB interno, nada mais apropriado do que o cadastro positivo, que separa os bons dos maus pagadores sem comprometer a oferta de crédito.
