A HORA DA VIRADA

 

Na reabertura do Congresso Nacional, no segundo semestre, os parlamentares devem seguir na consolidação da agenda do Pacto Federativo e na concretização da Reforma Política. Na esfera político-partidária é imperioso acabar com a zona cinzenta entre o privado e o público. No primeiro semestre, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal deram passos importantes neste sentido.

O esforço concentrado do Senado possibilitou a votação de temas polêmicos em menos de 45 dias. Um dos itens aprovados foi o projeto que prevê a mudança nas regras das eleições proporcionais. Os partidos que não alcançarem o quociente eleitoral, não podem concorrer à sobra de vagas. A inovação acaba com a transferência de votos, que já conferiu mandatos a candidatos com menos de 300 votos.

Aprovamos ainda a proposta que altera o acesso ao Fundo Partidário e determina que somente terão direito aos recursos as legendas com diretórios permanentes em 10% dos municípios, distribuídos em 14 estados até 2018. Em 2015, os recursos do Fundo Partidário, constituídos basicamente por verbas da União, alcançaram R$811 milhões. A novidade equivale a uma cláusula de desempenho.

Entre os aprovados está também o projeto que trata das punições dos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato. As autoridades administrativas ou judiciais poderão determinar o afastamento do servidor público se a medida for necessária. Nos casos de agentes públicos eleitos, esse afastamento só poderá ocorrer se determinado por órgão colegiado, como um tribunal, por exemplo.

Outra evolução foi a fixação da quarentena para magistrados e promotores, que decidirem se candidatar a cargos eletivos. Com as regras aprovadas, magistrados e membros do Ministério Público, só poderão concorrer às eleições depois de dois anos de afastamento dos cargos.

Igualmente relevante foi a criação de federações de partidos políticos. Pela nova regra, dois ou mais partidos poderão reunir-se em federação que, após o registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária.

É relevante salientar que o esforço empreendido pelo Senado Federal é coincidente com o empenho apresentado pelos deputados que também avançaram bastante na perspectiva de conferir ao País um sistema eleitoral, político e partidário moderno, representativo, eficiente e imune ao poder econômico. Isso mostra que a menor distância entre dois pontos é a vontade de fazer.

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