De acordo com o Sebrae, em 2010 o País tinha 4,5 milhões de pequenos negócios formalizados. Em apenas um ano houve um a expansão de 20% em relação aos negócios formais no Brasil. Agora em 2011, as pequenas e microempresas brasileiras devem gerar mais de 1,3 milhão de empregos.
O bom momento da economia interna favorece a formalização dos negócios e contribui decisivamente para a abertura de postos de trabalho, já que as pequenas e microempresas brasileiras respondem por 20% do PIB brasileiro.
Outro componente fundamental nesta equação é o programa do Empreendedorismo Individual. No final de agosto foi alcançada a meta para 2011, com 1,5 milhão de cadastrados no programa do Empreendedor Individual. Criado em de 2009, o programa permite que empreendedores de todo o País legalizem seus negócios com faturamento bruto anual de até R$ 30 mil.
A formalização é simples e pode ser feita pelo computador. De uma só vez é possível obter um CNPJ, inscrições na Previdência Social e na Junta Comercial. Não existe nenhuma taxa para registro ou alvará de funcionamento. Quem adere ao programa paga um valor mensal de R$ 28,25 (comércio ou indústria) ou R$ 33,25 (serviços), que será destinado à Previdência Social, ao ICMS ou ISS e faz jus a vários benefícios, entre eles a proteção previdenciária.
O empreendedor individual passa a ter direito a cobertura previdenciária para ele e a família. Estão incluídos benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxílio reclusão. Outra facilidade é a obtenção de crédito.
Com um número de CNPJ, o empreendedor pode recorrer a linhas de crédito específicas para empresas de pequeno porte, sem a necessidade de recorrer a esse financiamento como pessoa física. Como se sabe as linhas para empresas têm tarifas e taxas de juros bem menores.
Esta vitalidade do pequeno negócio é fundamental para o Brasil. Não por outro motivo, quando presidi o Congresso votamos a Lei Geral das pequenas empresas e, mais recentemente, enviei uma correspondência ao então Presidente Lula tratando da inclusão dos empreendedores individuais nas linhas de crédito oficiais. Este é um setor que ainda vai contribuir muito com o Brasil.
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