A proposta orçamentária, enviada ao Congresso Nacional na última semana, prevê para 2013 um aumento de 7,9% para o salário mínimo, que passará a ser R$ 670,95 no próximo ano. O impacto deste reajuste nas contas do governo será da ordem de R$ 15,078 bilhões.
Para os aposentados que ganham acima do mínimo, o reajuste será de 5%, o mesmo que o INPC de 2012. Já a previsão para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2013, por sua vez, é de 4,5%, no centro da meta oficial.
De outro lado, a estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) é de um crescimento de 4,5%. Essa projeção é menor do que os 5,5% previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o mesmo ano.
A meta de superávit primário para o setor público em 2013 será a mesma de 2012, de 3,1% do PIB. O cumprimento desse objetivo na área fiscal é um dos pilares que estão permitindo a redução dos juros adotada pelo Banco Central, que reduziu a Selic de agosto até hoje de 12,50% ao ano para 7,50%.
A meta cheia é de 3,1% do PIB, poderá ocorrer um abatimento de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) equivalente a 0,5% do PIB. A meta do superávit primário para o governo central será de 2,2% do PIB para o próximo ano e para os governos regionais será de 1% do PIB em 2013.
Dentro deste paradigma, o governo continuará perseguindo a meta cheia de superávit primário, mas destacou que a possibilidade de dedução da meta é uma válvula de escape que pode ser usada.
Pelos dados orçamentários, as empresas estatais vão investir, em 2013, R$ 110,6 bilhões. O grupo Petrobrás vai investir R$ 89,3 bilhões no País e no exterior, participando a holding Petrobrás SA com R$ 63,4 bilhões. A Eletrobrás vai desembolsar R$ 10,1 bilhões em 2013, com destaque para as empresas Eletronuclear e Chesf, com R$ 3,1 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente.
Do total de investimentos para o grupo, R$ 4,1 bilhões pertencem ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O maior projeto refere-se à implantação da usina termonuclear Angra III pela empresa Eletronuclear, que contará com R$ 2,8 bilhões. Os investimentos no PAC atingirão R$ 74,1 bilhões em 2013.
A Infraero contará com orçamento de R$ 1,5 bilhão e a Companhia Docas pretende investir R$ 1,4 bilhão no ano que vem. O Banco do Brasil, pela proposta orçamentária, vai investir R$ 3,1 bilhões, e a Caixa Econômica Federal, R$ 2,3 bilhões. Este ano o orçamento das empresas estatais federais é de R$ 107 bilhões.
