REFORMAS INADIÁVEIS

Mesmo com o calendário eleitoral, o Senado tem se empenhado em movimentar as reformas constitucionais que o Brasil necessita. Os líderes acertaram durante a última reunião priorizar a análise da Proposta de Emenda à Constituição 36/2016, que trata da Reforma Política. Trata-se de uma mudança inadiável.

A expectativa é que a Reforma Política seja a primeira das grandes reformas a ser votada logo após o pleito municipal. O nosso sistema político representativo está bastante avariado e nada melhor que uma reforma para podermos reorientá-lo. Já realizamos quatro, das cinco sessões de discussão no Plenário do Senado e esperamos finalizar a votação no início de outubro.

É impossível uma sustentação congressual e estabilidade política sem reduzir, em médio e longo prazo, o número de partidos políticos no Brasil. Não temos como construir uma base de sustentação de governo que seja duradoura, mesmo embasada em proposta. Com 30, 35 partidos, essa tarefa se torna hercúlea e poucos terão condições de, em meio a tantos partidos, construir uma base sustentável de governo.

O texto da PEC 36/2016, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), entre outras medidas, estipula a exigência de fidelidade partidária de políticos eleitos e extingue as coligações nas eleições proporcionais, além de estabelecer uma cláusula de barreira na atuação parlamentar dos partidos. A PEC 36/2016 é uma iniciativa dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Outra reforma inevitável é da Previdência Social. A discussão não pode ser reduzida ao calendário. Inicialmente o governo precisa definir o modelo da reforma, que não fira direitos e tenha um tempo de transição.

A reforma da Previdência, que é importante, vai produzir resultados em médio e longo prazos. Nós precisamos ter uma proposta criativa que não revogue direitos, que tenha uma transição e que ao mesmo tempo acene com relação ao futuro da Previdência no Brasil.

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