No último dia 1º, data em que é comemorado o Dia Mundial do Trabalhador, profissionais autônomos tiveram também outro motivo para festejar. A entrada em vigor de uma Medida Provisória que reduz os custos da contribuição previdenciária do empreendedor individual.
A Medida determina que os autônomos inscritos no programa Microempreendedor Individual (MEI) repassem a Previdência Social apenas 5% (R$27,25) do salário mínimo. Antes da mudança, o valor repassado mensalmente pelos microempresários representava 11% do salário, o equivalente a R$59,95. O prazo para recolhimento do mês de maio vai até o dia 20 do próximo mês. Autor de um projeto que amplia aos empresários autônomos outras fontes de financiamento já existentes, o senador Renan Calheiros comemorou a novidade. Renan é autor de uma proposta que estende ao pequeno empreendedor o recebimento de benefícios oferecidos pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), que incentiva a geração de trabalho e renda entre microempreendedores por meio da liberação de crédito aos profissionais e apoio técnico às instituições de microcrédito. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, em 2009, o PNMPO liberou R$ 2,2 bilhões aos microempreendedores.
De acordo com o projeto de Renan, o autônomo também deve ter acesso aos benefícios dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro Oeste e do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O FAT financia programas de desenvolvimento econômico por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e custeia o programa seguro-desemprego e abono salarial. Ainda em 2009, o saldo de recursos deste Fundo no BNDES somava R$122,5 bilhões.
Para Renan, o projeto deverá beneficiar mais microempresários ao mercado formal de trabalho e estimular seu desenvolvimento em regiões onde as pequenas empresas estão situadas.
Outra boa notícia que recebeu os aplausos de Renan recentemente foi o anúncio de que o programa Micro Empreendedor Individual atingiu, no último mês, a marca de um milhão de inscritos. Renan enfatizou a contribuição do Senado para o cumprimento da meta. Ele destacou que, quando presidente do Senado, fez um enorme esforço para levar ao plenário a votação de importantes projetos que tratam do assunto: “Em 2007 aprovamos o Super Simples, que beneficiou milhares de pequenos empresários do Brasil. No mesmo ano participamos ainda da assinatura da lei geral com o Presidente Lula, oferecendo à sociedade um conjunto de dispositivos para simplificar as atividades das micro e pequenas empresas. São normas que trazem estímulos e benefícios para que cabeleireiros, donos de lanchonetes, pedreiros, pintores,padeiros, mecânicos, etc, para que saiam da informalidade e sejam amparados por uma rede de proteção social e previdenciária”.
O programa Microempreendedor Individual criado em julho de 2009, concedeu ao pequeno empreendedor o direito ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O programa considera que pequenos empreendedores são aqueles com receita bruta anual de até R$ 36 mil.
