Está pronto para votação no plenário do Senado o projeto de autoria de Renan (389/08) que permite o saque livre do FGTS e da conta do PIS/PSEP a pessoas carentes portadoras do diabetes. A proposta também libera o diabético do prazo de carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e concede passe-livre em viagens de ônibus interestaduais.
O diabetes atinge 11 milhões de pessoas no Brasil e mata 25 mil pessoas anualmente. Para Renan, a doença representa “uma carga adicional para toda a sociedade, que perde com a perda progressiva de produtividade e morte prematura do doente”, ponderou. O projeto também vem poupar a Justiça nesses casos: “Os tribunais têm dado ganho de causa a pessoas que tentam sacar dinheiro do FGTS para a compra de produtos necessários à sobrevivência, como, por exemplo, bomba de infusão de insulina”. A matéria já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) no Senado.
