A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou na última terça-feira (11) a prioridade na destinação dos recursos do PIS-Pasep para os municípios com baixos índices de desenvolvimento humano.
A idéia de Renan, autor da proposta, é apoiar os agentes de uma mesma cadeia produtiva municipal levando em conta a vocação social e regional da localidade, de forma a estimular essas organizações na geração de emprego e renda. Depois que for aprovada na Comissão Desenvolvimento Regional e de Turismo, a proposta deverá ter decisão final na Comissão de Assuntos Sociais, sem precisar ir a plenário.
Para Renan, vários países estabelecem políticas de desenvolvimento com os chamados APLs – Arranjos Produtivos Locais, que são sistemas de produção com forte articulação interna que recebem apoio para dinamizarem suas relações e sua cadeia produtiva de acordo com a realidade de cada localidade. No Brasil, a experiência de APLs pode ser comprovada no Pará (ramo de frutas), no Mato Grosso do Sul (cerâmica) e em Alagoas (piscicultura, movelaria e turismo), entre outras experiências de sucesso. “Esse novo modelo de desenvolvimento da produção estimula as pequenas e micro-empresas que passam a se fortalecer e a tornarem-se competitivas inclusive no mercado internacional” – garante o senador.
