Em pronunciamento no plenário do Senado, Renan festejou as conquistas conseguidas na edição da Medida Provisória 472, de relevância para a economia brasileira. Afinal, a MP estimula diversos setores da produção nacional, através de política de incentivos fiscais e da renegociação de débitos dos produtores nordestinos.
Renan salientou que a vitória é de todos os parlamentares que participaram ativamente da construção do texto final: quase 50 emendas foram apresentadas para o aperfeiçoamento da Medida Provisória. O líder do PMDB no Senado Federal também destacou a intensa participação do líder do DEM, senador Agripino Maia, e do relator da matéria e líder do governo na Casa, senador Romero Jucá. Renan lembrou que sua luta vem desde a tramitação da MP 471, para que fosse concretizada a renegociação das dívidas dos agricultores do Nordeste. Comunicou ao plenário que esteve pessoalmente com o presidente Lula e com o ministro da Fazenda, procurando encontrar maneira equilibrada e justa para o problema do endividamento. “Aliás – disse Renan – foi um compromisso assumido pelo próprio presidente Lula, quando estivemos em Arapiraca, no ano passado”. Fazendo um resumo, Renan festejou a remissão, o perdão, de quase 80 mil operações rurais com o saldo devedor até R$10 mil. Disse também que o restante destas operações, até o limite de R$35 mil, terão condições especiais para pagamento, com desconto de até 85%. Mas Renan alertou que ainda hoje há um estoque de quase 220 mil operações rurais, cujos débitos ainda não foram renegociados, mas que, dessas 220 mil operações, foi aprovado – através da MP 472 – a anistia de 185 mil operações rurais, equivalente a 85% do estoque existente. E festejou, também, a suspensão das execuções judiciais que estavam, verdadeiramente, apavorando os pequenos agricultores. Outra providência contida na MP foi destacada por Renan: a prorrogação da subvenção econômica concedida aos pequenos e médios produtores de cana-de-açúcar. “Em todos os momentos da negociação política – afirmou Renan – defendi a prorrogação dessa subvenção, porque conheço muito de perto as dificuldades financeiras e climáticas enfrentadas por esses pequenos e médios fornecedores de cana-de-açúcar. A subvenção representará um incentivo de R$5 por tonelada. Isso será fundamental para o Nordeste e para Alagoas” – garantiu. Renan destacou ainda mais alguns pontos: a exclusão do pagamento de multas por atraso no pagamento das dívidas, o que ajudará significativamente a solução dos débitos dos pequenos agricultores, e que as inscrições na dívida ativa ficarão suspensas até o próximo dia 31 de dezembro. E salientou, também, a aprovação de dispositivo que vai, finalmente, desburocratizar a transferência de recursos da União para os municípios, no Programa Territórios da Cidadania, luta antiga dos prefeitos, principalmente dos municípios mais fragilizados financeiramente. Para o parlamentar, o Senado fez sua parte. Renan espera, agora, que a Câmara dos Deputados aprove o texto que passou pelo Senado para que essas regras possam entrar em vigor o mais rápido possível.
Abaixo, a íntegra do pronunciamento do senador Renan Calheiros na seção “Discursos”.
