A Associação dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Aojeal) buscou, nesta segunda-feira, 26, apoio do senador Renan Calheiros (PMDB), para tentar agilidade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 190/2007, que deverá seguir, nos próximos dias, ao Plenário do Senado, onde será apreciada pelos parlamentares.
A alteração proposta à Constituição Federal dá poderes ao Supremo Tribunal Federal (STF), para editar um estatuto único para o Poder Judiciário.
“Viemos solicitar do senador, e fomos de imediato atendidos por ele, uma mobilização no sentido de agilizar esta PEC na Câmara dos Deputados e no Senado Federal”, argumentou o diretor adjunto da Aojeal, Gustavo Macedo.
Os oficiais de justiça solicitaram, também, a atenção do senador sobre a PEC de nº 418/2007, que estende a isenção de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos utilizados por eles, quando usados em serviço.
“Vou me informar sobre a tramitação destas propostas e garanto agilizar todas as demandas solicitadas”, assegurou Renan, colocando-se à disposição, em Alagoas e em Brasília, para atender aos pleitos da categoria.
