O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), defendeu nesta segunda-feira (19) a criação de um fundo da União para uniformizar os salários de policiais e bombeiros e, assim, viabilizar o piso nacional para a categoria. Em pronunciamento no Plenário, o senador afirmou que a proposta originária do Senado (PEC 41/08) criou o piso, mas transferiu para uma lei federal a fixação dos valores.
Para não prejudicar as finanças dos estados e da União, o Senado aprovou, na mesma PEC, a criação de um fundo para complementar as diferenças salariais de forma gradual. O senador observou que há estados que não necessitam de complementação, como Sergipe, que já paga salário de R$ 3.200 para seus policiais.
A proposta aprovada pelos senadores foi considerada equilibrada por Renan, mas na Câmara dos Deputados uma emenda aglutinativa à PEC 446/09 (número atribuído naquela Casa à PEC 41/08) fixou valores para o piso. O senador alertou os parlamentares e os próprios beneficiários do piso quanto às consequências dessa decisão.
– Quantificar salários na Constituição, ainda que nas disposições transitórias, é congelar esses salários. Ao se fixar um valor, a simples reposição da inflação, a cada ano, vai exigir uma nova PEC, que, sabemos, tem uma tramitação verdadeiramente complexa – afirmou.
Padrão mínimo
Renan Calheiros disse que, quando apresentou a PEC 41/08, a intenção era inserir na Constituição um mecanismo que garantisse um padrão mínimo nacional de remuneração para esses profissionais cuja importância para o Estado e para a sociedade considerou inquestionável.
– Os servidores policiais desempenham a mais típica das funções de Estado, que é a de cuidar da segurança das pessoas, da segurança das relações sociais, e isso é condição sem a qual não podemos jamais falar em democracia e liberdades individuais e públicas. Por exercerem atividades típicas de Estado, os policiais merecem amparo de mecanismos constitucionais, como o que foi aprovado aqui no Senado Federal.
Peleguismo
O senador denuncia tentativas de politizar a questão e de prolongar o debate sobre o assunto. Segundo ele, “há interesses menores e sombras de ‘peleguismo’ rondando a proposta”.
Alguns segmentos, conforme denunciou, “querem faturar politicamente em cima da PEC e estão se lixando se ela vai se tornar realidade ou não; querem só o discurso de campanha”.
Renan Calheiros disse que a proposta precisa ser votada imediatamente, porque, a seu ver, significa “um importante passo no capítulo da segurança pública no Brasil”.
Da Redação / Agência Senado
