SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL). Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é comum, Senadora Lúcia Vânia, comum e recomendável que as instituições promovam anualmente atos e solenidades em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres. Apoio enfaticamente todos eles, e não é de hoje, Senadora Lúcia Vânia, mas desde as mobilizações contra a carestia, dos movimentos de mulheres nos anos finais da ditadura, até hoje.
Por falar em carestia, eu queria dizer que a declaração do Presidente Michel Temer não foi feliz ao dizer que a mulher serve para controlar preços nos supermercados. (Palmas.)
Ela serve também para isso, mas não apenas para isso.
O Senado Federal, nos últimos anos, vem dando a sua contribuição à luta das mulheres pela igualdade e pelos seus direitos de cidadãs. São propostas, Srª Presidente, legislativas da maior relevância e às quais eu me associo pelo orgulho que esta Casa carrega – e dizia isso há pouco ao Presidente Eunício Oliveira – por ter dedicado o melhor dos seus esforços políticos à causa das mulheres.
Estão aí hoje normas consolidadas, conquistas inegáveis como a lei que tipifica o feminicídio, a regulamentação da profissão de empregada doméstica, que igualou os direitos trabalhistas, a lei que assegura às mulheres a reconstituição da mama após a cirurgia de câncer pelo SUS, a lei que agrava as penas para o crime de estupro, o Estatuto da Juventude, que melhora a proteção legal das jovens brasileiras, entre tantas outras.
Dentre todas as iniciativas adotadas por este Senado da República para assegurar igualdade de gênero, carrego comigo, para o resto da minha vida, com orgulho indescritível, a Lei Maria da Penha, aprovada durante a minha primeira gestão à frente da Mesa desta Casa. Obviamente, compartilho essa honra com todos os Senadores e com todas as Senadoras da Casa, que compreenderam a importância de uma norma como essa, assim como concordaram com a criação da Procuradoria da Mulher, órgão permanente desta instituição destinado a debater a questão feminina e a construção de uma sociedade em que todos, independentemente do sexo, tenham os mesmos direitos.
Mas ainda, Srª Presidenta e Srs. Senadores, é preciso avançar muito. Tão importante quanto as conquistas do retrovisor, como está na moda dizer, é a ampliação da presença feminina no Congresso Nacional. O déficit de mulheres na política é um desafio para todos nós. É lamentável que o Brasil ainda esteja na lanterna do ranking de igualdade entre homens e mulheres na política. Em todo o Brasil, as mulheres ocupam menos de 10% das prefeituras, e apenas 12% dos vereadores são do sexo feminino. Na Câmara Federal, temos apenas 44 mulheres no rol de 513 Deputados. No Senado, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com 81 componentes, temos tão somente 13 mulheres.
A baixa representação política das mulheres brasileiras está na contramão do protagonismo feminino, apesar do nível de escolaridade maior do que dos homens e de terem, em média, 11 anos de estudo a mais do que nós. Esse é o atual panorama com o qual não podemos concordar. E, para que as mudanças ocorram com a maior celeridade possível, o Senado Federal tem se esforçado no aprimoramento do nosso marco legal a respeito da igualdade de direitos, estimulado a criação de mecanismos que proporcionem mais oportunidades às mulheres, e acolhido iniciativas de outras instituições que tenham também o objetivo de aumentar a presença das mulheres na política nacional.
A desproporção que se constata, Senadora Ângela Portela, num simples passar de olhos, se repete e se multiplica pelo País afora nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Precisamos ver com bons olhos todas as iniciativas que tenham como meta igualar o quantitativo de mulheres ao de homens em qualquer âmbito da vida nacional. As Casas Legislativas precisam, como todos sabem, dar o exemplo, ou pelo menos precisam mostrar ao País que estão sinceramente empenhadas em mudar a realidade atual, francamente desfavorável às mulheres. As mulheres brasileiras devem ter voz e voto no Congresso Nacional.
Na última eleição municipal – me permitam citar um dado de Alagoas –, Alagoas exibiu uma peculiaridade quanto ao número de mulheres eleitas: 21 prefeitas de vários partidos; dos 38 prefeitos eleitos nos 102 Municípios pelo PMDB diretamente, dez são mulheres, um universo de 26%. É um número, Srª Presidente, Srªs Senadoras, ainda longe do ideal, mas é alvissareiro porque acena para o futuro das mulheres de Alagoas.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu Estado de Alagoas, que agora em 2017 comemora, Senador Otto Alencar, os 200 anos de sua emancipação política, reverencia grandes figuras femininas que fizeram por merecer seu lugar na história de Alagoas e na história do Brasil. Somos, orgulhosamente, a terra de Dandara, mulher de Zumbi dos Palmares e mãe de seus três filhos, que com ele lutou para defender o Quilombo dos Palmares.
Alagoas é a terra de uma mulher como Rosa da Fonseca, a matriarca que incentivou cinco de seus filhos, todos militares, para irem à guerra, a Guerra do Paraguai. Chorou a morte de três deles, e os outros dois voltaram como heróis pela bravura em combate – um deles, Deodoro, seria mais tarde o proclamador da República e o primeiro Presidente da República do Brasil.
Reverenciamos, em Alagoas, a revolucionária Ana Lins, de São Miguel dos Campos, que teve uma atuação destacada na luta pela Emancipação, em 1817, e mais tarde na Confederação do Equador, em 1824.
Temos orgulho das mulheres alagoanas que se destacaram nas artes, como Linda Mascarenhas e Anilda Leão no teatro; as mestras Virgínia, Hilda, Vitória e tantas outras nos folguedos populares; Leureny Barbosa na canção; Maria Mariá, de União dos Palmares, professora, jornalista, historiadora e folclorista. Lily Lages, médica e primeira deputada estadual de Alagoas.
(Soa a campainha.)
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – No esporte, Alagoas se enche de alegria por ter dado ao futebol brasileiro e ao futebol mundial a grande Marta, eleita cinco vezes a melhor jogadora de futebol pela FIFA.
Somos a terra de mulheres que lutaram pela liberdade, contra a ditadura e sofreram as perseguições da época, como Selma Bandeira, Gastone Beltrão, Maria Yvone Loureiro e AIba Correia.
São muitas as mulheres alagoanas que servem, como dizia, de exemplos históricos, mas permitam-me sintetizar as homenagens em uma delas: uma mulher de aparência pequenina e frágil, que foi uma gigante de persistência, de fibra e de amor ao próximo. Estou falando da Drª Nise da Silveira.
(Interrupção do som.)
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Já termino.
Nise da Silveira é espantosamente pioneira, atrevida, desbravadora.
Com apenas 16 anos, Senadora Lúcia Vânia, Nise da Silveira saiu de um colégio de freiras, em Maceió, e, corajosamente, meteu-se onde não era chamada: foi cursar Medicina na Faculdade de Medicina da Bahia – e isso em 1921. Nise da Silveira era a única moça entre os 157 homens da turma que se formou em 1926. Foi uma das primeiras graduadas em Medicina no Brasil. Sua vida profissional e a contribuição para a ciência, sobretudo a humanização do tratamento psiquiátrico, estabelecem o seu papel na história no Brasil e nos cinco continentes.
Nise da Silveira é revolucionária pela criação do Museu de Imagens do Inconsciente, em 1952, no Rio de Janeiro, e da Casa das Palmeiras, também no Rio de Janeiro, de 1956; pelo pioneirismo na pesquisa das relações emocionais entre pacientes e animais; pelos livros escritos, pela pintura, pela quantidade de conhecimento que disseminou.
Nise da Silveira sofreu na pele o tacão do arbítrio. Foi presa política na ditadura do Estado Novo, durante um ano e meio. Na prisão, conheceu um sertanejo conterrâneo chamado Graciliano Ramos, e ficaram amigos, muito amigos. A convivência é relatada em Memórias do Cárcere. Mais tarde, Graciliano, depois de passar outra temporada preso na Ilha Grande e já em liberdade, criaria uma personagem inspirada na amiga Nise da Silveira. Nasceu então a Princesinha Caralâmpia, protagonista do romance infantil A Terra dos Meninos Pelados.
Por tudo isso, sintetizo com muita satisfação, na figura de Nise da Silveira, a homenagem a todas as mulheres que honram a nossa querida Alagoas, e sobretudo ao gênero feminino, com sua história de vida, com sua história de trabalho.
Por isso, desde 2001, o Estado de Alagoas homenageia, a cada ano, dez mulheres que se destacam na nossa terra com a Comenda Nise da Silveira. Em 2006, eu tive a honra e a alegria, ainda como Presidente do Senado Federal, de instituir nesta Casa, com o apoio da Mesa Diretora e dos Senadores, a Comenda Nise Magalhães da Silveira, que será concedida anualmente a três personalidades que, como ela, tenham contribuído para a humanização dos tratamentos de saúde.
Era, portanto, Senadora Lúcia Vânia, o que tínhamos a dizer.
Aproveitando apenas a oportunidade, na presença das Senadoras e dos Senadores, para lembrar algumas das medidas, rapidamente, no âmbito da administração do Senado Federal, que foram postas em prática nesses últimos quatro anos: a criação da Procuradoria Especial da Mulher; a instalação da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, presidida pela Senadora Simone Tebet; a criação do Observatório de Violência Contra a Mulher, também preenchendo um vazio na própria Lei Maria da Penha, que, repito, aprovamos na minha primeira vez como Presidente do Senado Federal; o Programa Mãe Nutriz, com redução de jornada de trabalho de servidores após a licença-maternidade, que estejam amamentando, e a inauguração da sala de apoio à amamentação; o Senado recebeu o selo de compromisso com a equidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres, cujo objetivo é incentivar as instituições públicas e privadas a promoverem a igualdade de oportunidade no ambiente de trabalho; concurso de vídeo por celular com o tema Mulher e superação da violência; destinação de 2% das vagas aos novos contratos de mão de obra terceirizada às mulheres vítimas de violência.
Como medidas legislativas, nós aprovamos aqui, no plenário do Senado Federal, muitas. Permita-me, Srª Presidente citar apenas algumas.
A política nacional de informações estatísticas relacionadas à violência contra a mulher.
Projeto de Lei nº 9, que trata da frequência a centros de educação e de reabilitação para agressores.
Projeto de Lei da Câmara nº 62, aprovado aqui, que estipula direitos e garantias para as advogadas gestantes, lactantes e adotantes e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição nº 99, de 2015, que dispõe sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2015, que estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na Administração Pública direta e indireta dos Poderes da União.
Projeto de Lei do Senado nº 515, que institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.
Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2014, também aprovado aqui no Senado, que disponibiliza, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.
Projeto de Lei da Câmara, também aprovado aqui, nº 76, de 2014, que veda o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres, sem prejuízo do salário.
Projeto de Lei do Senado nº 374, de 2014, que assegura a realização de mamografia em todas as mulheres na faixa etária definida pelo gestor federal do SUS.
Projeto de Resolução do Senado nº 2, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal.
Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 5, de 2013 (Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014), que cria a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Instalamos – repito – essa Comissão em 2015.
Projeto de Lei do Senado nº 520, que garante a reserva de vagas para gestantes e mulheres acompanhadas de criança de até um ano e meio de idade em estacionamentos públicos.
Projeto de Lei do Senado nº 298, também aqui aprovado, de 2013, que dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e dá outras providências.
Projeto de Lei do Senado nº 296, de 2013, também aprovado aqui em 2013, que institui o auxílio transitório decorrente do risco social provocado pela situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Projeto de Lei do Senado nº 294, de 2013 – e, como os demais, também aprovado no plenário do Senado Federal – que estabelece o encaminhamento da ofendida ao abrigamento, que deverá ser comunicado, em 24 horas, ao juiz, ao Ministério Público, para análise imediata dos requisitos da prisão preventiva do agressor.
Projeto de Lei do Senado nº 292, de 2013, que inclui o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.
Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2013, que permite à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho. Isso também, na oportunidade, foi um grande avanço.
Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2013, que torna obrigatório, na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual.
Proposta de Emenda à Constituição nº 43, que acrescenta entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.
Projeto de Lei do Senado nº 443, de 2011, que altera a Lei Maria da Penha para garantir à mulher vítima de violência doméstica o recebimento de benefício eventual e altera a Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo “situação de vulnerabilidade temporária”.
Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2011, que proíbe as empresas privadas e os órgãos e entidades da Administração Pública, direta e indireta, de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes de sexo feminino.
Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2012, que assegura o direito da parturiente de possuir um acompanhante durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Projeto de Lei da Câmara nº 22, que dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas.
Projeto de Lei do Senado nº 75, de 2012, que estabelece a assistência à saúde integral, promovida pelo Poder Público, à presa gestante, bem como para vedar a utilização de algemas em mulheres em trabalho de parto.
Projeto de Lei do Senado nº 109, de 2012, que institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas.
Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2009, complementar, aprovado no Senado – a Senadora Lúcia Vânia lembra muito bem, de 2014 – que estabelece que o direito de estabilidade provisória seja assegurado a quem detiver a guarda do filho nos casos em que ocorrer o falecimento da genitora.
Portanto, Srª Presidente, eu tenho muita satisfação de ter, de uma forma ou de outra, como Líder ou como Senador, ou mesmo como Presidente desta Casa, colaborado para que essa pauta de interesse das mulheres tenha avançado durante esses últimos anos no Brasil.
E o Senado é, sem dúvida nenhuma, de todas as instituições da República, a que mais fez – e me permitam esse elogio – o dever de casa, com muita satisfação, desde a última medida que nós votamos, a medida de ontem aqui, que atualizou a Lei Maria da Penha, à própria aprovação da Lei Maria da Penha, que foi uma iniciativa deste Congresso Nacional e que ficará marcada para o resto da vida do funcionamento desta Casa.
Muito obrigado a todos.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco/PSB – GO) – Agradeço o Senador Renan Calheiros. Quero, nesta oportunidade, cumprimentá-lo pelo apoio que a sua gestão deu aos pleitos da Bancada Feminina e dizer que V. Exª marcou a sua gestão com atenção muito especial às mulheres brasileiras. Parabéns, ex-Presidente e hoje Líder do PMDB!
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Muito obrigado.
