O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) solicitou em Plenário, nesta quinta-feira (11), ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, o compromisso público de solucionar urgentemente o problema do endividamento dos agricultores brasileiros, especialmente da Região Nordeste. O senador condicionou a aprovação da Medida Provisória 470/09 a um compromisso da área econômica com a solução dessa questão.
Reconhecendo a boa vontade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para resolver o problema, Renan criticou a área econômica do governo, acusando os técnicos do Ministério da Fazenda de “falta de sensibilidade” para com os pequenos agricultores nordestinos.
Mesmo tendo o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), garantido que a questão seria resolvida por determinação do presidente Lula, Renan manteve sua determinação de apenas votar a MP 470/09 após um pronunciamento do ministro da Fazenda no sentido de solucionara questão das dívidas dos agricultores do Nordeste.
Com o objetivo de dar tempo ao Ministério da Fazenda para que se pronunciasse sobre o assunto, a ordem do dia da sessão plenária, no início da noite, chegou a ser suspensa por 30 minutos pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em apartes os senadores José Agripino (DEM-RN) e Efraim Morais (DEM-PB) manifestaram seu apoio a Renan.
Diante da reação do senador alagoano, foi novamente adiada, desta vez para a próxima terça-feira (16), a votação do projeto que abre crédito de até R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal, com o propósito de atender à demanda por empréstimos e financiamentos em sua área de atuação. O mesmo projeto, que deveria ter sido votado na quarta-feira (10) destina R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste do Brasil S.A, para “fortalecer a área de atuação da instituição”.
O anúncio do adiamento foi feito pelo relator da matéria, senador Gim Argelo (PTB-DF), após quase duas horas de debate entre o governo e os senadores do Nordeste. Os parlamentares nordestinos querem a garantia do Ministério da Fazenda de que serão incluídos no texto da MP a negociação da dívida dos agricultores do semi-árido. Oriundo da Medida Provisória 470/09, o Projeto de Lei de Conversão 18/09 recebeu emendas na Câmara dos Deputados e no Senado para acréscimo de outros temas ao corpo da matéria.
– Só vai haver acordo quando o ministro Mantega disser o que vai poder ser feito na área econômica – chegou a dizer o senador Renan Calheiros durante a discussão.
Durante a tramitação do texto foram incluídas dezenas de emendas, dentre elas a que trata das novas regras para pagamento do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); da dispensa de licitação para contratação de serviços de tecnologia da informação considerados estratégicos junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); da renegociação das dívidas dos produtores de cacau da Bahia; da alteração da legislação sobre o Conselho Federal de Contabilidade;
LEIA A ÍNTEGRA DO PRONUNCIAMENTO DE RENAN NA SEÇÃO “DISCURSOS”, abaixo:
