Acaba de ser aprovada, por unanimidade, a PEC 41, de autoria do senador Renan, que cria um piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros militares em todo o Brasil. Na realidade, o projeto de Renan cria um fundo – com recursos também da União – para prover o piso salarial.
Após a votação no plenário do Senado Federal, a PEC segue para a Câmara dos Deputados onde seguirá idêntica tramitação. Todas as lideranças partidárias estão comprometidas em exigir de suas respectivas bancadas, naquela Casa, que a PEC também adquira a urgência-urgentíssima que recebeu no Senado.
Já há entendimentos entre os parlamentares de todos os partidos para que a proposta da criação do piso salarial ainda seja votada em 2009.
Representantes das categorias beneficiadas, e provenientes de várias unidades da Federação, presentes nas galerias do Senado Federal, aplaudiram demoradamente a aprovação da proposta.
Senador Renan Calheiros e outrosVotação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2008, tendo como primeiro signatário o Senador Renan Calheiros, que institui o piso salarial para os servidores policiais.
Parecer sob nº 2.006, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.
Avulsos:
Avulso da matéria – PEC nº 41/2008
Avulso do Parecer – P_S nº 2006/2009
