Nesta quarta-feira (10), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu a diretoria da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) além de representantes de cartórios eleitorais de todo o Brasil que vieram pedir a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2016.
O projeto trata de remanejamento de orçamento próprio do Tribunal Superior Eleitoral para implementação da lei 13150/2015, que assegura a equiparação dos chefes de cartórios eleitorais no país. Adilson Rodrigues Santos, da diretoria da Fenajufe, argumentou que o projeto não onera o orçamento federal, pois trata apenas de formalização do uso de recursos do próprio do TSE previsto em lei existente desde 2015.
O presidente do Senado informou que vai conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que haja sessão do Congresso Nacional entre os dias 22 e 24 de agosto e o PLN seja colocado em votação.
