Artigo publicado no jornal O Globo no dia 29/10/2009
Entre os temas ainda inalterados na Constituição, constam os princípios de buscar “a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.
Tenho defendido junto ao PMDB o voto favorável ao ingresso da Venezuela no Mercosul. É uma oportunidade de concretizarmos o ideal de integração visando ao progresso comum. Isso representa o mais estrito cumprimento de um dever constitucional.
O ideal da integração vem de longa data nas relações internacionais. Em 1960 foi criada a Associação LatinoAmericana de Livre Comércio (Alalc), reunindo os países da América Latina, exceto as Guianas e o México. O desdobramento da Alalc foi a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que permitiu a integração de países com menor grau de desenvolvimento.
O Tratado de Cooperação Amazônico, de 1978, congregou os oito países amazônicos e inovou, ao trazer o desenvolvimento sustentável para a pauta de negociações. Em 1986 o Brasil e a Argentina assinaram 12 protocolos de cooperação, compondo o eixo do Tratado de Assunção, gênese do Mercosul.
A opção pelo mercado consumidor da Argentina abriu caminhos para as exportações brasileiras no Cone Sul.
Em 2006, na presidência do Congresso, instalei o Parlamento do Mercosul.
O motivo para criar a Casa Legislativa regional foi acelerar a incorporação das normas do Mercosul aos nossos ordenamentos jurídicos e fortalecer a identidade política e institucional do Bloco. O Parlamento do Mercosul fortalece a cidadania e o exercício democrático das liberdades civis e políticas. Ele tende a coibir ações intempestivas e unilaterais dos respectivos estados-membros.
Existem oportunidades econômicas nada desprezíveis no comércio bilateral.
As exportações brasileiras para a Venezuela já somam US$ 2,5 bilhões em 2009, com um saldo comercial superior a US$ 2,1 bilhões. Tais exportações passaram de US$ 537 milhões, em 1999, para US$ 5,1 bilhões, em 2008: um aumento de mais de 800%. Tais números apontam para a necessidade de fortalecer os mecanismos institucionais garantidores do cumprimento dos contratos.
O ingresso da Venezuela no Mercosul é fator de maior segurança jurídica para os negócios do Brasil naquele país, porque sujeita a nação ingressante aos termos do Protocolo de Olivos, onde se resolvem as controvérsias. Em contrapartida, a Venezuela teria a oferecer relidadepetróleo e gás de qualidade. As recentes descobertas de 8 trilhões de pés cúbicos de gás deixariam as suas reservas comprovadas em quarto lugar, atrás de Rússia, do Irã e do Qatar.
Em face de argumentos orientarei a bancada do PMDB a votar sim pelo ingresso definitivo da Venezuela na sessão de 29 de outubro da Comissão de Relações Exteriores do Senado, na crença e na convicção de que possamos cumprir o ideário de união e integração.
Não se pode confundir a discussão com simpatias ideológicas. É pragmatismo aplicado.
ARTIGO PUBLICADO EM “O GLOBO”, EM 29/10/2009.
