A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada em dezembro passado pelo Senado, finalmente saiu do papel. E não é apenas a vida dos micro e pequenos empresários que a nova lei promete melhorar – e melhorar de forma significativa, substancial. É a vida de boa parte dos brasileiros. É a economia do país inteiro que deve ser impulsionada de agora em diante.
Para milhares e milhares de micro e pequenas empresas atoladas em dificuldades financeiras e dívidas tributárias, o Simples Nacional – o novo sistema de tributação criado pela Lei Geral – pode significar a diferença entre falir e se manter no mercado. Melhor ainda: pode ser a chave do crescimento e a oportunidade de fazer caixa para investir no próprio negócio.
A opção pelo Simples Nacional está aberta até o final de julho. Pelas contas do Sebrae – o Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro Empresas – sobram vantagens para quem aderir ao novo regime. A economia com a unificação dos impostos federais, estaduais e municipais ficará em torno de 20% para as empresas que já optam pelo Simples Federal e pode chegar a 50%, dependendo do Estado em que a empresa estiver instalada. Pode ser maior ainda – de até 80% – no caso de empresas que não haviam aderido ao Simples Federal.
O alívio financeiro não virá apenas com a redução de impostos. A Lei Geral ataca de frente um dos problemas mais sérios de nosso país, a burocracia, que penaliza de forma brutal os pequenos negócios. Com as novas regras, todo o processo de declaração e pagamento de tributos é simplificado, com um formulário único, que engloba impostos federais, estaduais e municipais. Mais: o tempo necessário para abertura de uma empresa deverá cair de 150 para 15 dias.
Menos burocracia e menos impostos são estímulos suficientes para tirar da informalidade mais de um milhão de empresas, que não tinham fôlego para suportar a concorrência no mercado. Isso significa mais emprego e mais renda no bolso dos brasileiros. Pelos cálculos do Sebrae, a nova lei vai permitir a criação de até três milhões de empregos.
Nunca é demais lembrar que os micro e pequenos negócios representam nada mais nada menos que 99 por cento das empresas brasileiras. Geram 67 por cento dos empregos formais e 25 por cento de nosso Produto Interno Bruto. Também não podemos esquecer o papel das micro e pequenas empresas no desenvolvimento do interior do país e na redução das desigualdades regionais.
Ao apostar nas micro e pequenas empresas, portanto, o Senado não deu apenas um impulso decisivo a um dos setores mais importantes da economia. O Senado apostou no desenvolvimento econômico e na inclusão social. Apostou no Brasil.
