Maior competitividade no comércio exterior e menos desigualdade regional. É essa a expectativa com a aprovação pelo Senado, na semana passada, do projeto que regulamenta as Zonas de Processamento de Exportação, as ZPEs. Depois de 11 anos de discussão no Congresso Nacional, a regulamentação tem tudo para estimular novos investimentos, criar empregos, gerar mais renda e reduzir desequilíbrios regionais.
Criadas no governo José Sarney, nenhuma das 17 ZPEs autorizadas entre o fim da década de 80 e meados da década de 90 chegou a funcionar, por falta de regulamentação. O impasse foi alimentado, principalmente, pelo lobby de pólos industriais mais avançados, temerosos da concorrência das ZPEs.
A aprovação da regulamentação somente foi possível depois de muita negociação política. Os benefícios são significativos. As empresas instaladas nas ZPEs que tiverem como foco o mercado externo poderão operar num ambiente livre de impostos e não correrão qualquer risco cambial, uma vez que as transferências em moeda estrangeira do exterior e para o exterior não estarão sujeitas a visto, autorização administrativa ou contrato cambial. Mas entre as mudanças acertadas – que virão depois, em medida provisória, para impedir novo atraso na tramitação do projeto – está a substituição do conceito de isenção tributária por suspensão tributária, evitando que as empresas instaladas nas ZPEs passem a ter créditos nas importações.
Outro cuidado foi negociar, na futura medida provisória, a alteração da base de cálculo para tributação da parcela de produção que poderá ser comercializada no mercado interno. O objetivo é garantir a isonomia entre as empresas das ZPEs e as demais empresas nacionais. O acordo firmado entre senadores e governo prevê ainda proteção aos setores e áreas que já recebem incentivos, como o Pólo Industrial de Manaus e o setor de informática.
Quebradas antigas resistências, o momento é de comemoração. Afinal, mesmo que nossa balança comercial venha apresentando saldos espetaculares nos últimos tempos, os resultados ainda estão bem aquém dos de países emergentes, como China, Índia e Rússia.
O impacto das ZPEs na economia será inquestionável. Basta dizer que as áreas de livre comércio com o exterior já fazem parte do dia-a-dia de 104 países – desenvolvidos, e em desenvolvimento, capitalistas ou pós-comunistas – e são responsáveis pela geração de mais de 60 milhões de empregos.
Renan Calheiros*
