Críticas, denúncias, cobranças, espaço para as mais variadas correntes de opinião. Nossos jornais, nossa mídia eletrônica, nossos jornais nunca tiveram tanta liberdade. Nunca puderam, de forma tão clara e tão ampla, fiscalizar e apontar os mais diversos tipos de erros.
A liberdade de imprensa foi conquistada a duras penas. Assim como todas as outras liberdades democráticas, foi fruto de muita luta e do sonho de uma geração inteira – entre a qual me incluo. Não existe democracia sem liberdade de imprensa. Nem qualquer chance de participação ativa no cenário nacional sem acesso à informação. Mais: a falta de acesso à informação alimenta o ambiente de corrupção e cria obstáculos ao desenvolvimento, ao favorecer incertezas jurídicas que afugentam investidores e inibem a capacidade empreendedora.
Estamos todos atentos para que a censura oficial, entre nós, seja apenas peça para historiadores. A sociedade brasileira está madura o suficiente para não aceitar qualquer retrocesso democrático. E é sempre bom lembrar que a defesa da liberdade de imprensa nada mais é do que a obediência estrita ao princípio constitucional do direito à informação, que integra o conjunto dos direitos e das garantias fundamentais.
Mas precisamos estar atentos. Liberdade de imprensa exige equilíbrio, serenidade e responsabilidade. Sem responsabilidade, abre-se espaço para o excesso, para a pirotecnia, em desfavor das instituições e a bem do sensacionalismo, mazela que, cada vez mais, é banida dos valores das sociedades evoluídas.
Exercer a liberdade requer consciência coletiva, sob pena de se marchar para a ditadura da opinião preconcebida, que, por ser parcial, segue ao sabor dos ventos, inclusive dos ventos do preconceito, dos ventos dos interesses velados.
Não existe instituição perfeita e acabada, que prescinda de aprimoramentos. O que está longe de justificar qualquer tipo de “tutela” ou controle da imprensa. Embora de natureza privada, a imprensa é um serviço público de indiscutível interesse social. A proliferação de rádios comunitárias, de jornais eletrônicos, sites e blogs democratizam ainda mais o acesso à informação – em tempo real. E esse avanço tem que ser defendido não apenas pelo Estado, mas por toda a sociedade.
Mais do que atualizar textos legais incompatíveis com os novos ventos democráticos do país – como a Lei de Imprensa, ainda de 1967 –, temos que combater de forma rigorosa a impunidade de crimes praticados contra profissionais e veículos de comunicação. E os dados da Federação Nacional dos Jornalistas não deixam dúvida de que há motivos, sim, para preocupação: somente no ano passado foram registrados 68 casos de violência e cerceamento à liberdade de imprensa, em várias regiões do país.
De acordo com o relatório da Fenaj, divulgados no mês passado, quatro jornalistas foram mortos no exercício profissional, o dobro do número registrado no ano anterior; houve também oito casos de prisão e tortura, quatro vezes mais do que em 2005. O seqüestro dos jornalistas da TV Globo pela facção criminosa PCC virou notícia mundo afora.
A verdade é uma só: quando a liberdade de imprensa é ameaçada é a estabilidade das instituições democráticas que está em jogo.
