O último Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento mostra o tamanho do desafio que ainda temos pela frente, ao apontar o Brasil como exemplo de melhoria na distribuição de renda, mas ainda como décimo colocado no triste campeonato da desigualdade social: “A boa notícia é que a desigualdade extrema não é algo imutável. Nos últimos cinco anos, o Brasil, um dos países mais desiguais do mundo, tem combinado um sólido desempenho econômico com declínio na desigualdade de rendimentos e na pobreza”, diz o PNUD.
O RDH 2006 aponta o programa Bolsa Família como um das causas das melhorias no Brasil, “com transferências de renda para sete milhões de famílias que vivem na pobreza extrema ou moderada”. Mas enumera os flagelos sociais que ainda temos. Ou seja, apesar do enorme esforço que o país tem feito para resgatar sua população menos favorecida, muito há, ainda, por fazer. São os desafios que vamos enfrentar com o novo governo que começa em 1º de janeiro de 2007 e que já estão colocados.
Temos, por exemplo, que atacar de frente o grave problema do saneamento básico. Em pleno século XXI, cerca de 82 milhões de brasileiros vivem ainda sem esgoto, 43 milhões sem água potável e 14 milhões sem coleta de lixo. O marco regulatório do saneamento básico estava há 20 anos parado, por falta de um acordo entre estados e municípios sobre a titularidade no setor. Como presidente do Senado, criei, no primeiro semestre, uma comissão mista de deputados e senadores para acelerar a votação. O projeto já foi aprovado pelo Senado e está agora na Câmara dos Deputados. Só com sua promulgação será possível atrair o investimento privado e criar as condições para o investimento público em água, esgoto e recolhimento de lixo.
Outro grande desafio que se impõe é o da educação básica, único caminho para salvar as gerações futuras da pobreza e do desemprego. Já aprovamos, também, no Senado, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb. Cerca de 60% dos recursos serão destinados à melhoria dos salários dos professores da rede pública do ensino fundamental e, em quatro anos, o volume de investimentos chegará a R$ 4,3 bilhões. É uma tarefa comum erradicar o analfabetismo e pôr todas as crianças na escola.
O dilema sobre o tamanho do ajuste fiscal a ser feito é um falso dilema, na verdade. Temos, sim, que ser responsáveis com os gastos públicos, mas é preciso recuperar a capacidade de investimento governamental. Até meados dos anos 70, quando a economia brasileira crescia 10% ao ano, o Estado era responsável por 30% do PIB em investimentos na economia. Hoje, o percentual caiu para menos de 15%. Como o crescimento não depende apenas da iniciativa privada, precisamos, também, criar condições para que a esfera pública volte a ter capacidade para investir e desempenhar um papel importante no processo.
*Presidente do Senado Federal
