A Operação Sanguessuga não expôs apenas um esquema mafioso de compra fraudulenta de ambulâncias para as prefeituras. Expôs, acima de tudo, a fragilidade na elaboração, tramitação e execução do Orçamento Geral da União. Afinal, são as falhas no Orçamento que dão margem a fraudes como as denunciadas agora. Mudar, radicalmente, o processo de elaboração, tramitação e execução da peça orçamentária é um compromisso que assumi, junto com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, e com os líderes partidários.
Ainda esta semana, uma comissão de seis parlamentares vai apresentar um esboço das mudanças necessárias na Comissão Mista de Orçamento e na tramitação da Lei Orçamentária, a partir de propostas que já tramitam nas duas Casas. Hoje, o Orçamento é elaborado pelo Ministério do Planejamento e, antes de ser votado no plenário, é examinado por uma comissão mista de 84 senadores e deputados, que podem alterar até 20% do projeto original.
Esse processo precisa ser mais simples e mais transparente. Precisa passar por um controle rigoroso, de modo a evitar fraudes e abusos. É inadmissível que o Congresso não participe da elaboração do Orçamento, ou que não acompanhe sua execução, como ocorre em quase todos os países democráticos. É inadmissível que a proposta chegue ao Congresso somente no final de agosto, para ser analisada em apenas três meses por uma comissão enorme, que não tem a agilidade e o suporte necessários para trabalho tão complexo.
Uma das sugestões que a comissão criada na semana passada vai analisar é a restrição das emendas coletivas, que abrem brechas para as mais diversas fraudes. A idéia é limitar tais emendas às obras estruturantes, necessárias a projetos essenciais de infra-estrutura. É preciso, também, acabar de vez com o verdadeiro cemitério de obras inacabadas que vemos pelo país. Tais obras ficam paralisadas por anos a fio, seja por irregularidades nos processos de licitação, seja por contingenciamento de verbas. Outra sugestão é a limitação dos poderes do relator-geral do Orçamento, por meio da criação de comitês de apoio ao seu trabalho.
Fundamental, ainda, é o fim do Orçamento meramente autorizativo. O Orçamento aprovado pelo Congresso tem que ser impositivo, pelo menos no que diz respeito às políticas públicas. Não pode sofrer, como hoje, sucessivos ¿ e abusivos ¿ contingenciamentos por parte do governo. Hoje, o governo não é obrigado a efetuar as despesas ou executar as obras previstas no Orçamento. É apenas autorizado a fazê-lo, o que permite o chamado contingenciamento. Ou seja, o governo não libera a verba e nem executa a obra, para conter gastos e garantir superávit fiscal.
A Lei Orçamentária não pode ser uma peça de ficção. Deve, isso sim, apontar para o mercado e para toda a sociedade os investimentos reais e os verdadeiros rumos da política anual de governo.
O Congresso tem a obrigação de levar adiante todas essas mudanças. Enquanto isso, a Comissão Mista de Orçamento, por nossa determinação, está fazendo um estudo minucioso das emendas aprovadas ao Orçamento deste ano. O objetivo é detectar toda e qualquer irregularidade. A sociedade não ficará sem respostas.
